Enviada na quarta-feira, 1º de setembro, ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2023 inclui recursos que serão destinados à reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário.
A dotação orçamentária para o Poder Judiciário, separada por ramo, está disponível no Anexo V do Orçamento. A previsão de despesa total no exercício, referente à “Concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” é de R$ 2,249 bilhões. Conforme a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, ainda não é possível garantir quanto esses recursos irão representar em termos de percentual para a reposição salarial; isso porque há diferentes estimativas do montante que seria necessário para o percentual de 18%, aprovado pelo Supremo – e, por consequência, para os 9% que teriam efeito em 2023, já que as parcelas se encerrariam apenas em 2024.
Veja abaixo a tabela que detalha a dotação orçamentária por órgão do Judiciário:
Embora não haja confirmação, a perspectiva é que de fato os recursos representem o montante necessário para os 9% previstos inicialmente para o ano que vem. Em primeiro lugar, porque as estimativas de gastos para os 9% vêm variando entre R$ 1,8 bilhão e R$ 4,8 bilhões, conforme a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical. Além disso, aponta nesse mesmo sentido a declaração do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que disse, segundo o jornal O Globo, “que vai trabalhar para que os servidores públicos do Executivo tenham um reajuste próximo ao percentual aprovado para o Judiciário, de 18% em dois anos, com parcelas de 9%”.
A confirmação do percentual, porém, virá apenas com o projeto de lei que o STF ainda precisa encaminhar ao Congresso com o detalhamento da reposição. A expectativa é que esse projeto seja enviado na próxima semana. O orçamento também precisa ser aprovado. Enquanto isso, os sindicatos e a Fenajufe seguem buscando a redução do parcelamento da reposição e o aumento do percentual.
Fonte: Sintrajufe/RS
