A proposta de realização de uma revisão constitucional no próximo ano, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), está pronta para entrar na pauta do Plenário.
Depois de amplas negociações com organizações sociais e partidos políticos, a comissão especial que estudava o assunto aprovou no dia 25 de maio o substitutivo do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).
A Revisão terá por objeto as seguintes matérias: organização dos Poderes; sistema eleitoral e partidário; sistema tributário nacional e finanças públicas; organização e competências das unidades da Federação; e sistema financeiro nacional.
Ficam preservados os direitos sociais, o poder de iniciativa legislativa popular e os mecanismos de democracia direta – plebiscito e referendo.
Regras – Conforme a proposta, os trabalhos do Congresso Revisor, a serem realizados em sistema unicameral, terão no máximo um ano de duração.
O texto, que será discutido e votado em dois turnos, será aprovado por maioria absoluta de votos de cada Casa e depois submetido a referendo popular, a ser realizado no primeiro domingo de abril de 2008.
A Assembléia de Revisão Constitucional terá prazo máximo de doze meses de duração, contado da data de sua instalação.
A Assembléia de Revisão Constitucional decidirá sobre a possibilidade de autorização de revisões periódicas da Constituição, com intervalos não inferiores a cinco anos.
Fonte: Agência Câmara
