As universidades brasileiras deverão adotar um compromisso com a solução de “problemas da realidade”, segundo o projeto de reforma universitária (PLS 375/05) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A garantia de atualidade e qualidade do saber e o estímulo permanente à criatividade e à inovação também se encontram entre os preceitos que deverão reger a educação superior, de acordo com a proposta.
O início da tramitação do projeto, que ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE), ocorre no momento em que a proposta de reforma universitária elaborada pelo Ministério da Educação ainda aguarda definição da Casa Civil da Presidência da República. Mesmo que até fevereiro não chegue ao Congresso Nacional uma proposta do governo, a reforma passará a ser debatida a partir do projeto alternativo elaborado por Cristovam.
Ao traçar um perfil da atual educação superior no Brasil, o senador observa que o papel da universidade brasileira tem sido o de “escada social” para indivíduos que já fazem parte da parcela rica da população. A seu ver, a proposta de reforma em estudo no governo pretende permitir também a entrada de “filhos dos pobres” na universidade, mas não para que os formados, ricos ou pobres, trabalhem “para o povo e para o Brasil”.
– Em um país como o Brasil, incompleto, dividido pela apartação, sem base científica e tecnológica, com uma independência frágil, a reforma universitária tem a obrigação de mudar a universidade, para que ela possa servir ao interesse público – sustenta Cristovam na justificação de seu projeto.
Na opinião do senador, a universidade deve agir no sentido de completar a independência, a abolição e a República; abolir a apartação; respeitar o meio ambiente; construir a soberania; consolidar a democracia; disseminar mentalidade solidária, honesta e patriótica; promover o desenvolvimento científico e tecnológico; e fazer um país educado e culto, a partir da primeira infância.
O projeto assegura às universidades federais autonomia para propor e executar seus orçamentos, em conformidade com os limites estabelecidos pela União. Cada unidade federal de ensino superior, diz o texto, deverá ainda publicar anualmente o balanço das receitas auferidas e das despesas efetuadas.
A proposta de reforma universitária idealizada por Cristovam estabelece que as instituições federais de educação superior reservem de 30% a 50% de suas vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Essas vagas, de acordo com o projeto, serão preenchidas por proporção mínima de candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas equivalente ao mesmo percentual de sua representatividade na população em cada unidade da Federação onde se encontre a universidade – sempre segundo o último censo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Agência Senado (Marcos Magalhães)
