Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados agendou para amanhã, 4/11, a partir das 15h, reunião destinada a apreciar 125 proposições.
O DIAP destaca entre os projetos que estão na pauta:
– o PL 4.696/98, do Poder Executivo, que acrescenta a CLT dispositivo sobre a execução na Justiça do Trabalho;
– 0 PL 6.671/02, dispondo sobre a competência dos juízes do Trabalho;
– o PL 2.424/96, do deputado José Pimentel (PT/CE), aumentando de 12 para 14 anos a idade mínima de ingresso do menor no mercado de trabalho;
– o PL 2.677/00, do Senado, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria em qualquer sistema de financiamento habitacional;
– o PL 6.389/02, do Senado, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, a fim de proibir a exigência de caução;
– o PL 5/03, da deputada Iara Bernardi (PT/SP), para incluir a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual;
– o PL 4.943/01, do TST, que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas do quadro de pessoal do TRT da 2ª Região;
– o PL 7.219/02, do STJ, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do STJ.
Fonte: DIAP
