Os projetos relativos a direitos da mulher que estavam pautados na Câmara dos Deputados não foram votados na semana do Dia Internacional da Mulher. No entanto, as matérias devem ser apreciadas pelos parlamentares nesta semana.
Entre eles, pode ser votado o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que garante à pessoa que ficar com a guarda da criança órfã nos primeiros meses de vida o direito à licença-gestante de 120 dias, ao salário-maternidade e à estabilidade no emprego até os cinco meses de vida do bebê.
Em relação à violência doméstica, o Projeto de Lei 536/03, da deputada Maninha [PT-DF], pretende tornar pública e incondicionada a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas [quando não há intenção de ferir]. A medida permitiria a instalação de processos contra o agressor mesmo que a vítima não faça denúncia.
Outro projeto em pauta sobre o tema é de autoria do deputado Cabo Júlio [PMDB-MG], que tipifica o crime de assédio sexual.
Fenajufe, com informações da Agência Câmara
