Criada em 1935, durante o governo Getúlio Vargas, A Voz do Brasil, programa oficial de informações dos Poderes da República, é o mais tradicional do rádio brasileiro. A obrigatoriedade de sua transmissão, nos dias úteis, sempre às 19h, regulada pela Lei 4.117/1962, vem sendo intensamente questionada. No meio radiofônico, argumenta-se que tal imposição contém resquícios de autoritarismo e é inconstitucional. Por outro lado, os defensores do programa lembram que A Voz do Brasil chega aos mais longínquos rincões do país.
Atualmente, o governo federal comunica-se com todos os municípios do país pelo programa, que poderia deixar de ser veiculado de forma obrigatória, ou até mesmo ser extinto, segundo avaliação do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A imprensa divulgou recentemente a intenção do governo de ampliar a estrutura da Rádio Nacional, pertencente à Radiobrás (Empresa Brasileira de Radiodifusão), e criar uma rede pública de rádio que alcançaria todo o território nacional.
Atentos ao debate sobre a obrigatoriedade de A Voz do Brasil, alguns parlamentares propuseram alternativas: tramitam atualmente no Senado quatro projetos de lei sobre o assunto, todos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) 53/03 para que o programa seja transmitido entre as 18h e as 23h, e sugeriu ainda que possa ser retransmitido, nos primeiros dez minutos, noticiário geral, fornecido por agências nacionais e internacionais, desde que não haja prejuízo à programação oficial. Para o senador, veicular A Voz do Brasil em outro horário não acarretaria prejuízos aos ouvintes ou aos órgãos responsáveis pela sua produção, ao passo que sua veiculação em horário fixo impossibilita que as emissoras orientem seus ouvintes em momentos em que é fundamental o papel do rádio, quando, por exemplo, é necessário transmitir informações ao vivo sobre trânsito, clima, calamidades.
Em conjunto com o projeto de Zambiasi, tramita o PLS 219/05, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que sugere que as emissoras possam interromper A Voz do Brasil para transmitir partidas de futebol, quando houver superposição de horário, levando o programa ao ar subseqüentemente. Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) propôs, por meio do PLS 294/04, que as emissoras tenham a liberdade de determinar o momento de transmissão do programa, dentro de faixas de horário previamente estabelecidas – à noite, entre as 18h e as 22h; e, no dia seguinte, entre as 5h e as 8h.
As duas últimas idéias parecem ir ao encontro das aspirações do motorista Francisco Chagas, ouvido pela Agência Senado.
– Acho que a transmissão não deveria ser obrigatória, principalmente pelas rádios AM, por causa do futebol, única diversão das classes média e baixa. Ou então, o programa poderia começar mais cedo nos dias de futebol, ou ser transmitido no dia seguinte, de manhã – disse ele.
De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), projeto de lei da Câmara (PLC 109/06) também propõe flexibilizar o horário de transmissão da Voz, abrindo às emissoras a possibilidade de veicularem o programa entre as 19h e as 22h. A deputada sugere manter o formato atual de uma hora, ficando reservados 25 minutos para o Poder Executivo, cinco para o Judiciário e 30 para o Legislativo (dez para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). Em emenda ao projeto, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) propôs alterar esse formato – em vez de 25 minutos, ficariam reservados ao Executivo 20 minutos, ao passo que os cinco minutos restantes seriam destinados às notícias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também ouvido pela Agência Senado, o produtor de vídeo Cláudio Batista, que se disse favorável à flexibilização, considera a obrigatoriedade da transmissão importante, ainda que “anacrônica”.
– Não acho que se deva acabar com a obrigatoriedade da transmissão, pois é um canal de informação necessário. Dentro do esquema comercial das rádios, à exceção das públicas, a manutenção do programa é a garantia de um espaço que, de outro modo, não entraria na grade – observou.
Fonte: Agência Senado
