Por Hélcio Duarte Filho
O Supremo Tribunal Federal deve convocar para os próximos dias uma reunião entre os diretores-gerais dos tribunais superiores para tratar dos projetos salariais enviados ao Congresso Nacional e, possivelmente, dos dias parados na greve. A informação é do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que, no entanto, disse não saber ainda em que dia isso ocorrerá.
O novo projeto de reajuste dos servidores (PL 4363/2012) foi remetido pelo Poder Judiciário ao Legislativo, na sexta-feira (31), sem que tenha sido referendado pelos fóruns sindicais nacionais da categoria, que segue em greve em quatro estados – Mato Grosso, Alagoas, Bahia e Justiça Eleitoral do Ceará. No mesmo dia a Procuradoria-Geral da República enviou mensagem que tramita como PL 4362/2012. Dentre os pontos que podem estar na pauta da reunião dos chamados DGs, está a busca de solução para os R$ 135 milhões que faltam para fechar a conta da tabela salarial que fixa a Gratificação Por Atividade Judiciária (GAJ) em 100% – por meio de reajustes em três parcelas a serem aplicadas de 2013 a 2015, sempre em janeiro.
‘Pedi e eles negaram’
O projeto foi elaborado a partir dos 15,8% sobre a folha de pagamento arrancados do governo pela greve dos servidores somados aos recursos próprios do Judiciário referentes ao saldo das funções comissionadas cheias. De acordo com o STF, porém, sem os R$ 135 milhões extras, a GAJ ficaria, em janeiro de 2015, em 98,25%. Sem sucesso, o Supremo chegou a solicitar ao governo a complementação, que representa um acréscimo de 0,69% da folha salarial no orçamento. “Fui numa reunião preliminar no Ministério do Planejamento, pedi e eles negaram”, disse Amarildo à reportagem, na noite de segunda-feira (3). A negociação a que ele se refere foi com Sérgio Mendonça, secretário do Trabalho da pasta.
O diretor-geral não descarta a possibilidade de o governo ceder e aceitar ir um pouco além dos 15,8%, acrescentando os R$ 135 milhões ao orçamento, mas disse que trabalha com possíveis – e potencialmente polêmicas – saídas internas. Citou duas delas: adiar provisionamentos de cargos e até retardar a implementação do projeto em um mês a cada ano – o que levaria o início da sua aplicação para 1º de fevereiro de 2013 – ou concentrar o ‘atraso’ no último ano, transferindo a última parcela para abril de 2015. Ressaltou, no entanto, que nada disso foi debatido, que apenas levantava possibilidades e que acreditava numa solução por dentro dos tribunais caso o governo siga negando a complementação.
‘O dinheiro já está no orçamento’
Sobre o uso em uma só vez dos R$ 714 milhões decorrentes das funções comissionadas, o que permite uma primeira parcela maior de 45% do projeto, elevando a GAJ a 72,5% do vencimento básico, Amarildo disse que apenas informou isso ao governo. “Não vamos negociar, porque o dinheiro é nosso, já está em nosso orçamento, eu só comuniquei”, argumentou.
Questionado se a falta de acordo com o governo quanto a esse item não pode fazer com que se repita o que aconteceu com o PL 6613/2009, que ficou parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por determinação do Planalto, o diretor-geral respondeu considerar essa possibilidade nula e frisou que os recursos já são do Judiciário. Em 2011, no entanto, o início da implantação do PCS-4 com esses mesmos recursos referentes às FCs chegou a ser cogitado nas negociações com o Executivo, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Dias parados
O diretor-geral do Supremo disse ainda que a situação do ponto nos dias parados da greve nacional da categoria poderá ser tema da reunião dos diretores-gerais. Ele avaliou que o fato de o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ter advogado para sindicatos e conhecer o meio sindical pode contribuir para solucionar a questão. “A gente vai ter que resolver [isso]. Talvez a gente resolva nessa reunião que vamos ter com os diretores-gerais”, disse.
Quadro de Greve
Continuam em greve por tempo indeterminado em defesa da revisão salarial os servidores de Mato Grosso, Bahia, Alagoas e da Justiça Eleitoral do Ceará. Em assembleia nesta terça-feira (03), decidiram interromper a paralisação os servidores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí e Justiça do Trabalho da 15ª Região. A maioria desses estados segue em “estado de greve” para pressionar por avanços na proposta de revisão salarial.
Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Goiás também já haviam decidido pelo fim da greve.
Confira abaixo os estados que seguem em greve.
Mato Grosso: A greve iniciada em 8 de agosto atinge os três ramos do Judiciário: TRT, TRE e JF. Nesta quarta-feira (05), o Sindijufe-MT promove assembleia geral para discutir os rumos do movimento grevista.
Bahia: Segundo o Sindjufe-BA, a greve atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta terça-feira (03), foi realizado ato no TRT e nesta quarta-feira (05) haverá assembleia geral, no TRE, para discutir a continuidade da greve.
Alagoas: Em Alagoas, a categoria está em greve no TRE, TRT, JF e no MPU. A categoria também aprovou nesta segunda-feira (03), a orientação da reunião ampliada da Fenajufe, que indicou a manutenção da greve por tempo indeterminado para melhorar a proposta apresentada pelo STF. Os servidores do Judiciário irão promover, nesta semana, a manifestação denominada “Apagão do Judiciário e MPU” na Semana Nacional de Indignação. A concentração será em frente ao prédio das Varas do Trabalho em Maceió, a partir das 9 horas.
Ceará: A greve dos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará teve início nesta segunda-feira (03), no primeiro dia da “Semana da Indignação” aprovada na última reunião ampliada da Fenajufe (31). Os servidores, em assembleia da última quinta-feira, rejeitaram a contraposta do STF e reforçaram a necessidade da greve. Nesta quarta-feira (05), às 14h, será realizada assembleia geral no TRE para discutir a continuidade da greve.
Da Fenajufe – Leonor Costa
