Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 252/05, do deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de “tornar mais transparentes os critérios de reajuste dos salários dos servidores públicos”. O problema é esclarecer de que reajuste se trata, já que os servidores amargam mais de uma década sem que isso aconteça.
A União, os estados e os municípios terão de apresentar, ao fim de cada ano, relatórios sobre a sistemática usada para corrigir a remuneração do funcionalismo. A administração pública precisará explicar detalhadamente as razões econômicas para adotar cada índice de reajuste. No caso de haver reajuste abaixo da inflação, o poder público, segundo a proposta, terá de explicar o que será feito com os recursos. O projeto, que tramita em regime de prioridade, aguarda relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
