O projeto de lei (PL) 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PL/GO) foi desarquivado pelo autor. De acordo com o regimento, ao fim de cada legislatura os projetos da legislatura anterior são arquivados. Cabe ao o autor retirar do arquivo para colocá-lo novamente em tramitação.
O projeto dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes e já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio da Câmara.
O PL que segue sua tramitação e aguarda a indicação de relator na Comissão de Trabalho. Além da Comissão do Trabalho, a proposição passará ainda pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania.
Conclusivo
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. Caso seja aprovada nas demais comissões, como foi o caso da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto poderá ir direito para o exame do Senado, salvo recurso em contrário.
A aprovação deste projeto retira direitos dos trabalhadores e o movimento sindical deve atuar de forma a impedir a aprovação desta proposta no Congresso Nacional.
Fonte: Diap
