O projeto que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um sistema de informática que permitirá a disponibilização, de modo virtual, de processos nas varas de execução fiscal e nas procuradorias dos Estados será um dos itens a ser submetido ao comitê gestor de Tecnologia da Informação (TI) do CNJ, nos próximos meses.
A decisão foi tomada após reunião da equipe responsável pelo estudo para implementação do sistema e representantes da área de informatização dos tribunais e procuradorias de três estados (Amazonas, Pernambuco, Acre) e do Distrito Federal.
O comitê de TI, que realizou sua segunda reunião na última quinta-feira (05/02), é formado por representantes de vários tribunais e foi designado para elaborar diagnósticos e executar um plano integrado de informatização para o Judiciário.
Pauta – Por esse motivo, o grupo responsável pelo projeto que resultará na implantação de varas virtuais de execução fiscal entendeu que o tema – antes da implementação do projeto, propriamente – precisa ser apresentado e analisado pelo comitê por abordar questões que fazem parte da pauta de deliberações já definidas.
Um dos motivos dessa avaliação se dá pelo fato de que as varas precisarão ser discutidas dentro da questão da interoperabilidade de sistemas, tema que está sendo tratado por um dos grupos de trabalho do comitê.
E, também, porque as varas virtuais de execução fiscal precisam atuar dentro dos requisitos da Lei 11.419 – referente a disposições sobre o processo eletrônico na administração pública – que também é objeto de estudo por parte de um outro grupo designado pelo comitê.
Agência CNJ de Notícias
