“Reforma Administrativa: Será o fim?”. Essa era a pergunta-título de uma das notícias do Jornal do Sitraesc de outubro de 1995 (na foto), dois anos antes da criação do Sintrajusc, que unificou sindicatos e associações dos trabalhadores das esferas Trabalhista, Federal e Eleitoral em Santa Catarina.
25 anos atrás, a luta dos servidores foi contra a Reforma Administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso, vendida como necessária para a “modernização da gestão pública e um Estado mais enxuto”. Para isso, FHC encaminhou Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional em 1995.
O texto estabelecia, entre outros pontos, a possibilidade de contratação de servidores pelas regras da CLT, o fim da isonomia e a implementação de sistemas meritocráticos de avaliação de desempenho, o fim da estabilidade no serviço público e teto remuneratório para todo o funcionalismo.
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
O texto da proposta encaminhada ao Parlamento dizia o seguinte: “São mudanças que conduzirão à restruturação do Estado e à redefinição do seu papel e da sua forma de atuação, para que se possa alcançar um equacionamento consistente e duradouro da crise”.
A frase tem um cheiro conhecido? Sim, porque o discurso do atual governo também se sustenta nesses argumentos para apresentar mais uma proposta de Reforma Administrativa. Ou seja, o projeto é antigo. As ideias por trás dele – contidas na definição de “administração pública gerencial” – são as de privatização, competição e orientação para o mercado, os negócios. A proposta de agora, porém, é ainda pior, porque visa a redução do gasto público, inclusive com corte de salários e proporcional redução de jornada.
O estrago maior, na época, foi contido pela luta dos servidores públicos, que pressionaram os parlamentares. A Emenda Constitucional aprovada em 1998, de número 19, ficou longe de atender os desejos do governo. Passou a possibilidade de perda do cargo em circunstâncias especiais, a avaliação periódica do desempenho dos servidores e, em alguns casos, incentivos para estimular a produtividade. A luta também impediu até agora a regulamentação dessa avaliação periódica do desempenho, porque as propostas davam margem para questões subjetivas de avaliação, prejudicando os servidores.
LUTA DOS SERVIDORES
Os jornais sindicais da época mostram Greves, Atos e Caminhadas Unificadas. Do Acervo de Vídeos do SINTRAJUSC extraímos o trecho abaixo, que mostra Ato Unificado realizado em 16 de abril de 1996 no Centro de Florianópolis. Nas faixas, a frase: “Serviço público sem concurso e estabilidade é imoral. Não à reforma administrativa”. Valeu para aquele período e vale para o atual.
Trazer à tona aqueles momentos mostra que podemos, juntos, mais uma vez barrar o projeto do governo. Foi o que fizemos naquele final dos anos 1990. E agora, mais uma vez, faremos na mobilização que está se construindo, com indicativo de Greve em 18 de março!
A Fenajufe convocou, para essa data, uma greve nacional do Judiciário Federal. O SINTRAJUSC fará Assembleia dia 13 de fevereiro. O Rio Grande do Sul já aderiu à paralisação. Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Sergipe, São Paulo e Minas já estão debatendo a paralisação com os servidores e agendando Assembleia tendo a mobilização como pauta.
