O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015 foi entregue na manhã desta quinta-feira, 28, ao Congresso Nacional. O Comando Nacional de Greve está acompanhando o trâmite para verificar se haverá cortes na dotação orçamentária do Judiciário, que viabilizaria a aprovação e implementação do PL 6613/09.
Em maio deste ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concordou com a proposta de recomposição salarial elaborada na comissão de negociação – formada em meio à greve do primeiro semestre – e orientou aos demais tribunais e conselhos superiores a incluírem previsão orçamentária para isso.
Depois de aprovar sua proposta orçamentária no dia 7 de agosto, o STF encaminhou no dia 13 mensagem ao Executivo solicitando a inclusão dos recursos necessários à concretização do PL 6613/09 no PLOA.
A proposta do Executivo será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamentos, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da LOA (Lei Orçamentária) é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
