Os servidores públicos estáveis (aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados) poderão perder seus cargos caso tenham “mau desempenho” no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017.
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado, esse projeto de lei poderá dar margem à perseguição de servidores e assédio moral, seja por motivos pessoais, seja por orientações políticas ou por envolvimento sindical.
Com informações do Senado Notícias
O Senado abriu consulta pública sobre o projeto. O link é
