No dia 1º de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/98, cujo substitutivo tem nova ementa – que “altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências” e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros -, foi distribuída ao deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Este projeto é extremamente danoso para os trabalhadores e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Na segunda fase de tramitação da matéria na Câmara, depois que retornou do Senado, o projeto de lei chegou à CCJ sem parecer da Comissão de Trabalho. Ou seja, os relatores devolveram o projeto à Mesa Diretora da Comissão sem manifestação.
Uma coisa é certa. Se este projeto está se movimentando é porque o estão empurrando. Os interesses por trás dessa matéria são radicalmente conflitantes com as demandas dos trabalhadores. Assim, é necessário que o movimento sindical pressione a Câmara, especialmente os líderes partidários, para votar a mensagem presidencial de arquivamento do projeto.
Pedido de arquivamento parado
Em agosto de 2003, o Planalto enviou ao Congresso pedido de arquivamento desse projeto. Trata-se da Mensagem nº 389/03. A mensagem está pronta para votação no plenário. Entretanto, uma força estranha impede essa votação.
Até porque, trata-se de uma votação de maioria simples (257 deputados) para definitivamente dar o destino certo a mais esta herança de FHC, o arquivo.
Fonte: Diap
