Por Marcela Cornelli
Com base em parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), os senadores aprovaram na última quarta-feira (15/10), em regime de urgência, o projeto de lei da Câmara nº 63/2003 que cria 269 Varas da Justiça do Trabalho no país. O presidente do Senado, José Sarney, anunciou antes da votação que acordo das lideranças partidárias havia permitido que a proposta fosse incluída em pauta extraordinária na sessão de quarta-feira. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“ Com as novas Varas, estamos dando a possibilidade de que a Justiça chegue mais próxima do cidadão, do trabalhador. A Justiça também tem o papel de recuperar recursos como, por exemplo, da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que podem voltar aos cofres públicos”, declarou em Plenário a senadora Ana Júlia.
A instalação das Varas a serem criadas vai ser dividida da seguinte maneira: 24 novas unidades em 2004, uma para cada região da Justiça do Trabalho; 38, em 2005; e, nos três anos seguintes, 69 unidades por ano, divididas pelas áreas de atuação de cada Tribunal Regional do Trabalho.
De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cada Vara tem um superávit médio de R$ 30 mil por mês. A Justiça do Trabalho arrecadou em 2001, com custas e contribuições previdenciárias, R$ 747,4 milhões.
Segundo o parecer da senadora Ana Júlia, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estão previstas a implantação de 10 Varas do Trabalho.
Confira a íntegra do parecer da senadora na página do SINTRAJUSC: www.sintrajusc.org.br, em Destaques
Da Redação com informações da Agência Senado
