A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon vai se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, nesta quarta-feira (9/8), para pedir apoio contra o trabalho infantil durante a campanha eleitoral.
No encontro, que acontecerá na sede do STF, ela mostrará ao ministro cópia da notificação que está sendo enviada aos partidos políticos com esse objetivo. Lia Simon estará acompanhada na audiência pela coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Jane Araújo dos Santos Vilani.
A recomendação tem por base os textos da Constituição Federal (artigo 227), do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 5) e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.
O descumprimento dos termos legais pode caracterizar o vínculo de empregado diretamente com o candidato e/ou partido político, cabendo ao MPT propor ação trabalhista para a reparação dos direitos coletivos lesados. Além disso, haverá encaminhamento de denúncia por crime eleitoral junto ao Ministério Público Estadual encarregado das funções eleitorais.
Fonte: Consultor Jurídico (Ronaldo Herdy)
