Procuradores da República irão entrar com ação na Justiça Federal em Santa Catarina contra a empresa de comunicações RBS. Os magistrados acusam a empresa de praticar monopólio e de ter mais de duas emissoras no Estado, o que é ilegal. A RBS também desrespeita a legislação, que estipula que as TVs cedam espaços em suas programações para iniciativas locais.
Celso Três, Procurador da República em Tubarão, relata que a idéia da ação surgiu após a empresa comprar em agosto do ano passado o jornal A Notícia. O veículo era impresso há mais de cem anos e tinha circulação estadual. Com a aquisição, a RBS passou a dominar ainda mais o mercado de jornais em Santa Catarina, o que, para Celso, é prejudicial à população.
“Como em qualquer lugar o monopólio da mídia é terrível, é pior do que o monopólio em qualquer outro setor. Ele evidentemente traz danos ao consumidor. Quando falamos em mídia a situação é pior ainda, já que tratamos do princípio da pluralidade que está na Constituição. Não existe democracia sem imprensa livre, mas a liberdade de imprensa pressupõe a pluralidade, não existe liberdade de imprensa tendo um monopólio”, diz.
Além do A Notícia, a RBS é proprietária dos jornais Diário Catarinense e Jornal de Santa Catarina. Na ação, os procuradores querem que a compra do jornal A Notícia seja anulada, voltando ao antigo proprietário ou sendo vendido para terceiros.
Os magistrados também pedem alterações no sistema de televisão da RBS. De acordo com Celso, a empresa possui seis emissoras em Santa Catarina, quando o permitido por lei é até duas. Isso acontece porque a RBS não trocou os nomes antigos das emissoras.
A empresa também é acusada de não ter o mínimo de programação local exigido por lei. Na ação, os procuradores irão pedir para que o número de emissoras da empresa seja reduzido e para que ceda espaço a programas da região.
“Apenas para dar um exemplo, na última eleição em Santa Catarina passamos a campanha inteira ouvindo da RBS que sequer teria segundo turno, através do Ibope. Ocorreu o segundo turno, em que a RBS afirmava que a diferença entre os dois candidatos era de mais de vinte pontos percentuais, e no final, a diferença foi de 5%. Todo mundo sabe que a indução maciça eleitoral em favor de um ou outro candidato influi diretamente no eleitorado. E para resolver isso não adianta impedir as pesquisas, querer tirar do ar a emissora, a questão está justamente em permitir a pluralidade”, argumenta.
A expectativa é de que ação seja enviada à Justiça Federal até o final de setembro. Celso espera que o caso seja julgado procedente pelos juízes. Apesar de uma ação contra o monopólio da mídia ser algo novo no Judiciário, o procurador está confiante. “Na verdade, o que acontece é que o Judiciário é pouco provocado por essa matéria. Ainda não encontrei nenhum precedente deste tipo de ação, o que já deveria ter acontecido. E isso é uma auto-crítica ao próprio Ministério Público, que deveria ter provocado a questão”, afirma.
Outros procuradores assinam a ação, entre eles, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Motta, que é lotado em Itajaí.
Fonte: Agência Chasque (Raquel Casiraghi)
