O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, de Taubaté, em São Paulo, entrou com ação pedindo liminar que permita o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no país e que proíba práticas punitivas “como decorrência da orientação sexual de seus servidores públicos, militares ou civis”, sob pena de multa. No pedido, Gonçalves Filho argumenta que o posicionamento das religiões e das autoridades públicas não pode determinar a posição do Estado. Segundo o procurador da República, o Estado não pode “valer-se de um código de ética moral” para discriminar os cidadãos. Gonçalves Filho lembra que, desde 1985, o Conselho Federal de Medicina “extirpou o homossexualismo de seu catálogo de doenças” e que o “planejamento familiar é direito de todo cidadão”.
Com informações do Diário Catarinense
