Por Marcela Cornelli
Nesta sexta, o procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, entrou no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin)contra a Medida Provisória que liberou o cultivo de sementes de soja transgênica para a próxima safra.
Na Adin, Fontelles argumenta que a liberação não poderia ocorrer “independentemente da realização de estudo prévio de impacto ambiental”. Ele também questiona a “urgência” alegada pelo governo para a liberação seletiva.
De acordo com o documento de 36 páginas entregue ao STF, o procurador-geral da República lista cinco pontos para alegar a insconstitucionalidade da MP:
1) inobservância dos pressupostos de relevância e urgência
2) obrigatoriedade de realização de estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente degradadoras, como elemento densificador do principio de precaução
3) ofensa ao princípio da razoabilidade
4) violação ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes
5) violação ao princípio democrático
Da Redação com informações do site Último Segundo
