O Processo Administrativo nº 19327, que cria cargos e funções nos cartórios eleitorais, estava previsto ser votado pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão desta quinta-feira [18], mas foi retirado da pauta, segundo informações da coordenadora Lúcia Bernardes, que acompanhou a sessão. De acordo com ela, não há previsão de quando o processo entrará novamente em pauta.
A proposta cria cargos de técnico e analista judiciário para os novos cartórios eleitorais e sua relatora no TSE é a ministra Carmem Lúcia.
Atraso na votação da isonomia dos chefes de cartórios
Com o adiamento novamente da votação do PA nº 19327, o Processo Administrativo nº 19800, que trata da isonomia no pagamento de funções comissionadas aos chefes de cartórios do interior e da capital, sofrerá ainda mais atraso em sua tramitação. Isso porque, segundo informações da assessora jurídica do TSE, Ana Maria Santana, esse processo será apreciado somente depois da criação dos novos cargos, previstos no PA nº 19327. De acordo com ela, a decisão de votar o primeiro processo somente depois desse último se deu em função da necessidade de atualizar o montante referente à isonomia depois dos novos cargos que serão criados para os cartórios instalados de 2004 até dezembro de 2009.
Essas informações foram repassadas em reunião na terça-feira [16] com os coordenadores da Fenajufe Rogério Fagundes e Lúcia Bernardes; à presidente do Sinje-CE, Eliete Maia; e à diretora do Sindjufe-BA Aline Esquivel. Os dirigentes sindicais ressaltaram que a isonomia é uma reivindicação histórica dos chefes de cartórios em todo o país, que não entendem os motivos dessa diferenciação, uma vez que desempenham a mesma função na mesma justiça especializada.
A assessora jurídica se comprometeu em agilizar a tramitação do PA 19800, assim que o 19.327/2004 for aprovado. A proposta defendida pela Fenajufe é que todos os chefes de cartórios recebam FC 6.
