Informe sobre o Processo CSJT 207.440/2009-000-00-007, que trata de anteprojeto de lei da proposta de ampliação dos quadros de juízes e de pessoal do Tribunal da 12ª Região através da criação de varas do trabalho e do Serviço de Distribuição de Feitos da 1ª Instância e Centralização de Mandados. Criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
A Conselheira-Relatora Maria Cesarineide de Souza Lima, em 11/05/2009, proferiu o seguinte despacho:
DESPACHO: Para instrução do feito remetam-se os autos à Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, após, à Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CSJT e, em seguida, à Assessoria de Gestão de Pessoas do CSJT, para apresentação de pareceres. Assim, encaminhe-se o feito à Secretaria Executiva para adoção das providências necessárias. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, 05 de maio de 2009.
O referido processo encontra-se na Coordenadoria de Estatística, para que a mesma emita parecer. Cabe salientar que esse parecer está sendo orientado pela Resolução 53/2008, que está para ser alterada.
Conforme outros processos que tramitaram no CSJT, que tratavam da mesma matéria, dificilmente houve alteração ou até mesmo rejeição. No Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a proposição será analisada antes do envio ao Congresso. Em vários outros já julgados pelo CNJ, em alguns processos foi diminuída a quantidade e outros foram todos rejeitados. O acompanhamento no CSJT continuará sendo realizado pela Assessoria do Sindicato.
