O SINTRAJUSC acompanhou o caso de um servidor que precisou entrar com ação na Justiça para não ter desconto de salário em função de licença médica. Ele estava afastado para tratamento de sintomas de ansiedade e depressão, mas teve só em parte atendida a solicitação de prorrogação de licença. A decisão tomada por médicos de especialidades estranhas ao quadro clínico do servidor foi a de que ele estava apto a retornar ao trabalho.
Contraditoriamente, o médico psiquiatra do funcionário atestou que seu paciente tinha melhora gradativa, mas ainda insuficiente para retomar suas atividades sem risco de piora de condições de saúde. O juiz, com base nessa avaliação, deferiu o pedido de antecipação de tutela para evitar o desconto de salário, mantendo a decisão do especialista.
Já há algum tempo o SINTRAJUSC vem acompanhando a realidade da saúde laboral dos servidores do Judiciário e constata que o ambiente de trabalho cada vez mais eletrônico e precário traz problemas de saúde física e emocional. Aí aparece a questão: PCMSOs e EPSs podem medir e prevenir quadros de estresse, ansiedade ou depressão?
Horas gastas para driblar problemas
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é parte da resposta. O sistema, em função dos inúmeros problemas, dificulta o trabalho de advogados, servidores e juízes. Imagine um servidor que tenta, ao longo do dia, fazer seu trabalho, mas muitas vezes não consegue porque recebe dezenas de mensagens de falha no sistema ou de sistema fora do ar durante a jornada de trabalho, obrigando-o a parar e começar de novo. Parte da jornada é gasta para driblar esses problemas e ver passar minutos e horas em tarefas que o sistema anterior, o Provi, desempenhava rápido e com eficiência, na maioria dos casos de forma automática.
Esse cenário não seria desanimador se fosse eventual. Mas é diário. O estresse provocado pela dificuldade mesma de trabalhar acumula-se sem parar. Aí entra o problema. Não adianta medir só pressão arterial e nível de glicemia, aplicar vacina contra a gripe ou evitar o sedentarismo. Também não adianta apenas solicitar cadeiras, mesas e mouses ergonômicos. A fonte de adoecimento está ligada estruturalmente ao fazer obrigatório do servidor e ao sistema que ele usa para isso e sobre o qual não tem ingerência. O resultado é, muitas vezes, a sensação de impotência e apatia em relação ao trabalho.
Prejuízo para três categorias
A Coordenação do PJe-JT, em ofício enviado à Presidência do TRT-SC, informou que “as principais reclamações dos usuários se referem à falta de implementação de melhorias ao sistema e, ainda, às situações enfrentadas a cada troca de versão que, via de regra, traz consigo a volta de problemas que já haviam sido superados nas versões anteriores e acabam por surpreender a todos”.
E acrescenta: “(…) os principais focos de resistência estão diretamente relacionados com as intimações, o controle de prazos, atas de audiências e sentenças, além da estatística. A Secretaria da Vara tem dificuldade em preparar as intimações e postá-los nos Correios. Os advogados, por sua vez, têm inúmeros problemas que vão desde a visualização de suas intimações até o respectivo controle de prazos. Já os magistrados tentam administrar o processo da melhor forma, mas deparam-se com problemas para assinar atas de audiência, sentenças e despachos”. Enfim, uma longa lista de problemas.
