A sessão da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara dos Deputados desta quarta-feira [08], a primeira depois do retorno dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso, foi cancelada devido à ausência de deputados na Casa. Segundo informações de alguns deputados que foram até o plenário 4 das comissões, poucos membros da CFT estavam na Câmara, o que impossibilitaria a realização da sessão.
O PL 6613/09 era o 43º item da pauta, mas mais uma vez não fora votado pela CFT, comissão onde o projeto tramita desde 2010. Mesmo com a pouca perspectiva de votação, já que até o momento não há acordo orçamentário firmado entre os três poderes para votar o PCS, servidores e dirigentes da Fenajufe e de alguns sindicatos de base compareceram à CFT para pressionar os deputados a votar a revisão salarial. O grupo de servidores, na sua maioria do Distrito Federal, onde a categoria está em greve por tempo indeterminado desde o dia 1º de agosto, gritou palavras de ordem, como “PCS já!”, quando foi informado que a sessão seria cancelada.
Estiveram na CFT os coordenadores Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola, Cledo Vieira e Hebe-Del Kader, além de dirigentes de outros sindicatos filiados.
Servidores protestam contra Decreto 7777/12 e requerimento para audiência pública é aprovado na Ctasp
Servidores das agências reguladoras, em greve por tempo indeterminado desde o final de julho, também marcaram presença na manhã desta quarta-feira [08] no plenário 4 da Câmara dos Deputados. Eles protestavam contra o Decreto 7777/12, editado pela presidenta Dilma há duas semanas determinando a substituição de servidores em greve por servidores municipais e estaduais.
Os manifestantes pediam a aprovação de um requerimento para realização de audiência pública, cujo tema seria o Decreto, repudiado pelas entidades dos servidores federais em greve. Com o cancelamento da sessão da CFT, os servidores das agências reguladoras ocuparam a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público [Ctasp], que aprovou o requerimento de audiência pública.
O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], que retornou à Câmara antes do início do recesso parlamentar, criticou o Decreto, considerando o seu conteúdo um ataque ao direito de greve dos servidores. Ele defendeu a aprovação do requerimento e sugeriu que a audiência pública fosse realizada nesta quinta-feira [09], com a presença do secretário de Relação de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o que foi acatado pelos membros da Ctasp.
Ao final da sessão, o presidente da Comissão de Trabalho, Sebastião Bala Rocha [PDT-AP], se comprometeu a providenciar de imediato o convite ao representante do MPOG. A audiência ficou agendada para as 10h desta quinta-feira.
