Na semana passada, o governo e os presidentes da Câmara e do Senado montaram um acordo para renovar o auxílio emergencial em troca de aprovar, na quinta-feira, dia 25/02, a toque de caixa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fundindo a PEC Emergencial (PEC 186/19) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19), ambas de autoria do senador Fernando Bezerra (líder do PMDB). Vamos pressionar os senadores catarinenses a votar NÃO às propostas!
Entre outras, as medidas implicariam redução de salários de servidores e servidoras em até 25% – com redução da jornada, além da adoção de “gatilhos” para cortar investimentos em saúde, educação, segurança, emprego e cortes amplos nos direitos do funcionalismo sempre que os gastos atingirem certo patamar. Isso prejudicaria toda a população e servidores e servidoras.
Desvinculação de receitas de saúde e educação atinge União, estados e municípios
O relatório preliminar, ainda não oficial, prevê a desvinculação das receitas mínimas para aplicação em serviços públicos de saúde providos pela União, por estados, Distrito Federal e municípios. Para a educação, não é diferente; o relatório divulgado pela assessoria parlamentar do DIAP prevê a “revogação dos artigos que falam sobre a destinação mínima de receitas para a promoção do desenvolvimento e manutenção do ensino”.
A volta do auxílio emergencial e a vacina para todos, já, gratuita e por intermédio do SUS, sem fura-filas, são urgentes. Para isso, não é necessário retirar verbas dos serviços públicos; ao contrário, é preciso investir para termos mais e melhores serviços, como a própria pandemia está demonstrando. Ao contrário do que afirma a “propaganda oficial” do governo e da maioria da Câmara e do Senado, as PECs (que podem ser fundidas) não buscam proteger o povo, mas acelerar as privatizações de empresas como Petrobras e Eletrobras e defender o quinhão da banca financeira, que não parou de lucrar, mesmo durante a pandemia, com o mecanismo da dívida de União, Estados e municípios.
Serviço público é vida! Privatização é morte!
Mande mensagens para os senadores catarinenses para que votem NÃO!
Copie e cole o texto abaixo:
Senhor senador,
Nós, servidoras e servidores públicos em SC, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
Somos contra a aprovação das propostas de emenda à Constituição 186/19 e 188/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam corte de investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.
Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO às PECs 186/19 e 188/19.
Veja abaixo os contatos:
Dário Elias Berger
https://www.facebook.com/DarioEliasBerger
Instagram: @dariobergersenador
Esperidião Amin Helou Filho
sen.esperidiaoamin@senado.leg.br
https://www.facebook.com/esperidiaoamin
Jorginho dos Santos Mello
