A Fenajufe fez reunião nesta quarta-feira (12) para avaliar a Greve pelo PCS, que encerrou na semana passada nos estados, o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos Sindicatos de base daqui para frente.
Em um cenário no qual o governo Dilma começa a articular a regulamentação da Greve no serviço público, mas não fala em garantir a revisão anual dos vencimentos, fica claro que a Greve terminou, mas não a pressão para garantir o reajuste.
Tramitação
A reunião contou com a participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que explicou como está o andamento dos projetos na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o PL 4363/12, dos servidores do Judiciário Federal, deve ser distribuído à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) ainda esta semana.
Os projetos, que pela tramitação original deverão passar pelas mesmas três comissões do PLs 6613/09 (PCS), Ctasp, CFT e CCJ, poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.
Adicional de Qualificação
Em relação ao PL 319/07, que concede o Adicional de Qualificação (AQ) aos técnicos judiciários com graduação superior, Toninho avalia que a melhor alternativa, no momento, é pressionar o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Aelton Freitas (PR-MG), para cobrar o encaminhamento de sua apreciação.
Embora a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 tenha sido enviada ao Congresso sem os recursos necessários à implementação do PL 319/07, o assessor parlamentar acredita que o STF deve trabalhar para que essa previsão orçamentária seja incluída, uma vez que em conversa com representantes da categoria o próprio Supremo se comprometeu a atuar em defesa do PL.
Para Toninho, nenhuma dessas ações citadas traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, PCSs do Judiciário e MPU, que continuariam parados na CFT sem serem arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está 'amarrada', como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação de imediato dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus Sindicatos”, afirmou Toninho.
Ele alertou, no entanto, que o fato de haver previsão orçamentária para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final, devido a uma negociação feita entre o STF, a PGR e o Executivo, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será a atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.
A partir dos relatos, os coordenadores da Fenajufe avaliaram que é preciso definir com as entidades de base a atuação da categoria nesse próximo período. Com esse objetivo, uma reunião da Fenajufe com um representante de cada Sindicato filiado será convocada para o dia 26 de setembro.
