Os servidores das três Justiças em SC recebem em novembro os valores referentes ao reenquadramento. O pagamento dos retroativos dependerá de liberação de verba. O TSE está realizando levantamento dos impactos financeiros dessa demanda na JE. O TRT-SC aguarda repasse do CSJT.
A direção do Foro também já remeteu ao TRF4 o cálculo dos valores dos atrasados, que foram encaminhados ao CJF, o qual aguarda resposta sobre o pedido de crédito suplementar para o pagamento. A informação foi dada pela diretora do Foro, juíza Luísa Hickel Gambá, aos coordenadores do SINTRAJUSC Sérgio Murilo de Souza e Paulo Roberto Koinski.
Segundo ela, o valor dos atrasados para os servidores em SC gira em torno de R$ 4 milhões. A expectativa é que o retroativo seja pago ainda em 2013. Se isso não acontecer, o valor irá entrar para Despesa de Exercício Anterior. Nesse caso, ficará na fila, na dependência de disponibilidade orçamentária. O Sindicato atuará junto aos Conselhos para agilizar o pagamento.
O coordenador Sérgio observou que a luta pelo reenquadramento beneficia boa parte dos servidores, em especial os que entraram no Judiciário nos últimos anos. Nesse sentido, a diretora do Foro informou que foi prorrogado prazo em mais 180 dias para quem precisasse completar horas de capacitação para buscar progressão. Apenas dois servidores, porém, se enquadraram nesse caso e precisaram do prazo.
Remoções pagas
Sobre as remoções, a juíza disse que a JF está pagando a ajuda de custo, que varia de 1 a 3 salários cheios, referentes às duas últimas rodadas deste ano. O pagamento está sendo feito com sobras orçamentárias. Agora serão abertas novas remoções, mas, como os servidores só iniciarão o trabalho em janeiro, esses valores serão pagos dentro do orçamento do ano que vem.
Exames periódicos em estudo
Sobre a implementação do Programa de Exames Periódicos de Saúde (EPS), a diretora do Foro disse que o assunto ainda está em estudo, sendo que, nos dias 28 e 29, haverá um encontro de juízes e diretores de secretaria que irá debater temas como saúde e EPS, processo eletrônico e teletrabalho.
A Justiça Federal da 4° Região, pela Resolução 106, de 17 de junho de 2013, instituiu o EPS para a promoção, prevenção e acompanhamento da saúde de servidores e magistrados. O programa foi recomendado pela comissão instituída pela Portaria 1.035, de 13 de setembro de 2011, que estuda os impactos do sistema de processo eletrônico e-Proc, e era uma luta do SINTRAJUSC. Um dos pontos da regulamentação será como garantir o atendimento dos servidores fora da Capital.
A diretora do Foro ressaltou, na reunião, que já há uma série de estudos sobre a relação entre saúde, metas e processo eletrônico, porém faltam ações concretas. Nesse sentido, a JF está renovando e ampliando o contrato de ginástica laboral e de quick massagem. Os coordenadores Sérgio e Koinski ressaltaram a importância de estudos e ações mais amplas na área de saúde, especialmente em um contexto no qual jovens servidores, recém ingressos no serviço público, serão atingidos pelo impacto do processo eletrônico durante longo período de sua vida laboral.
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