BRASÍLIA – 13/04/11 – Mais de 300 servidores de várias categorias do funcionalismo público federal acompanharam, na manhã de hoje (13), a sessão da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, que votaria o Projeto de Lei nº 1992/07, que institui o regime de Previdência Complementar no serviço público. Os manifestantes, incluindo vários do Judiciário Federal e do MPU, protestaram contra o projeto e reivindicaram que os deputados não aprovem a matéria, que, na prática, instituirá os fundos de pensão no serviço público, cuja iniciativa é historicamente combatida pelas entidades sindicais dos servidores.
A pressão dos trabalhadores garantiu a aprovação do requerimento que pedia a retirada do projeto de pauta, apresentado pelo deputado Policarpo (PT-DF), ex-dirigente da Fenajufe e do Sindjus-DF. Ao apresentar o requerimento, o parlamentar ressaltou que essa proposta, que terá grandes conseqüências na vida dos servidores, não foi debatida o suficiente para ser votada hoje na Comissão de Trabalho. Ele lembrou que o projeto tramita na Casa desde 2007, mas mesmo assim os servidores nunca foram ouvidos pelos parlamentares. “Considero um equívoco esse projeto ser apreciado antes de ser debatido pelos servidores e pelos próprios parlamentares”, disse Policarpo, chamando a atenção para a complexidade da matéria, que já recebeu 60 emendas na Ctasp.
As deputadas Andreia Zito (PSDB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) se pronunciaram a favor do requerimento apresentado por Policarpo, em contraposição ao relator do projeto e presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que insistia na aprovação do PL 1992. De acordo com Alice Portugal, o tema embutido no projeto é bastante controverso e as entidades dos servidores públicos têm posição contrária a ele. “Essa é uma proposta que prejudica não somente o conjunto do funcionalismo como também o Estado Brasileiro”, disse a deputada baiana, que lembrou a luta de trabalhadores da França contra a reforma da previdência, levada a cabo no ano passado pelo governo daquele país.
Após a fala de vários deputados, o requerimento pela retirada do PL 1992 da pauta foi aprovado. Os servidores comemoraram, gritando palavras de ordem como “Trabalhadores unidos, jamais serão vencidos”.
Comissão também decide fazer seminário nacional
Outro requerimento relacionado ao Projeto de Lei nº 1992/07 também foi apresentado pelo deputado Policarpo. Ele prevê a convocação de um seminário nacional para debater o PL que propõe a Previdência Complementar para o serviço público. O requerimento foi aprovado por unanimidade e, segundo o presidente da Comissão, o seminário será realizado logo depois do feriado de Semana Santa.
À tarde, os servidores estão participando do ato unificado organizado pelas centrais sindicais e outras entidades do funcionalismo público e de irão para a porta do Palácio do Planalto. Em seguida, os servidores sairão em passeata até o MPOG, local em que realizarão um ato público.
Da Fenajufe – Leonor Costa
