Os servidores do Judiciário Federal tiveram nesta quarta-feira (31) sua primeira vitória na luta pela aprovação do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%, dando um aumento médio de 33% sobre o salário base. A pressão de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base, realizada na manha de hoje no plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), garantiu a inclusão do projeto extrapauta e a aprovação, por unanimidade, do relatório do deputado Policarpo (PT-DF), apresentado na última segunda-feira (29).
Mesmo com a tentativa do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) de impedir a aprovação do projeto, ao pedir vista após a apresentação do voto pelo relator, a mobilização dos servidores foi mais forte e conseguiu sensibilizar os deputados em favor da reivindicação da categoria. Minutos depois que apresentou o pedido de vista, convencido pelas palavras de ordem dos servidores presentes e também pela contra argumentação feita pelo deputado Policarpo, Costa voltou atrás em sua posição e retirou o pedido de vista, que impediria a votação do projeto. “Se realmente há chances de o projeto ser aprovado aqui hoje, então eu retiro o pedido de vista”, disse Costa, alertando, no entanto, sobre as dificuldades que o projeto poderá enfrentar daqui pra frente.
Durante sua fala, Policarpo, que apresentou o voto pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2/2012 – que autorizam a redistribuição de cargos entre os órgãos do Judiciário, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente, lembrou que os servidores do Judiciário Federal estão há mais de seis anos com os salários defasados e que lutam desde 2009 pela aprovação do projeto que revisa o plano de cargos e salários. Ele explicou que o PL 4363/12 foi uma alternativa encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas negociações com o governo para amenizar a defasagem salarial. “Os valores apresentados nos anexos têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal. A aprovação nessa Comissão, que analisa o mérito do projeto, é um primeiro passo importante para garantir a aprovação final do reajute”, disse o deputado, quando apresentava o seu relatório.
Requerimentos de urgência são protocolados na Mesa da Câmara
Agora com a aprovação do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), que tem a função de analisar o mérito de matérias referentes a servidores públicos, a atuação da Fenajufe será para garantir que o projeto seja apreciado direto no plenário da Casa. Os requerimentos de urgência urgentíssima dos PLs 4363/12 e 4362/12 (MPU) já contam com as assinaturas das lideranças de todos os partidos e blocos. Com isso, segundo informou hoje o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), os requerimentos serão protocolados na Mesa da Câmara ainda na tarde desta quarta-feira (31).
Para o assessor, a assinatura de todos os partidos confere um peso político importante no momento de votar a urgência no plenário. “Isso (as assinaturas) vai nos ajudar no nosso trabalho e agora é pressionar para que os projetos sejam pautados logo no plenário da Câmara”, ressaltou Toninho.
A Fenajufe se reunirá nesta tarde com um representante de cada sindicato para avaliar os desdobramentos no Legislativo, com a aprovação do PL 4363/12 na Ctasp e a apresentação dos os requerimentos de urgência, e definir quais ações serão encaminhadas nos próximos dias.
Acompanharam a sessão, além de representantes de vários sindicatos de base, os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Cledo Vieira, Hebe-Del Kader, Iracema Pompermayer, Fátima Arantes, Valter Nogueira e Paulo Falcão.
