Prevista inicialmente para esta quinta-feira, 25, a votação da proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, deve ficar para a próxima semana. A nova previsão é de que a proposta seja votada a partir de terça-feira, 2 de março, o que oferece mais tempo para reforçar a pressão sobre os parlamentares para derrotar a PEC, que, entre outras medidas, pretende acabar com o mínimo constitucional para gastos com saúde e educação. Como não há consenso para aprovação, os líderes partidários decidiram somente discutir o texto nesta quinta, iniciando o prazo de cinco sessões deliberativas para a votação em primeiro turno, além de estender o período para a apresentação de destaques.
A redução dos salários de servidores e servidoras foi retirada do texto substitutivo que irá à votação, mas pode retornar via emenda – essa estratégia já foi utilizada pelo Partido Novo para tentar confiscar os salários do funcionalismo. Mesmo que não haja redução via PEC Emergencial, porém, a proposta segue muito grave para os serviços públicos: foi incluída, por exemplo, no novo texto, a extinção da obrigação de gastos mínimos com saúde e educação para a União, estados e municípios. Há fortes reações de entidades vinculadas à educação contra esta proposta. Diversos senadores tem se mostrado contrários a desvinculação constitucional dos recursos. Também permanecem na proposta gatilhos vinculados à dívida pública, afetando, entre outros itens, as progressões, e implicando no congelamento de salários e benefícios, portanto segue a cobrança do voto contrário.
Aumentar a pressão ainda mais
Na manhã desta quarta-feira, 24, centrais, acompanhadas de sindicatos e confederações nacionais, entregaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No texto, as entidades defendem o restabelecimento do auxílio emergencial e criticam o texto da PEC Emergencial: “O restabelecimento do auxílio emergencial para as pessoas que enfrentam ainda maiores dificuldades em decorrência da pandemia não pode ser objeto de troca por restrição de direitos para outros trabalhadores e trabalhadoras do país e servir de justificativa para o sucateamento dos serviços públicos”, diz trecho do documento.
Sintrajusc em campanha contra a PEC; participe!
No enfrentamento urgente à PEC Emergencial, o Sintrajusc está realizando campanha de pressão sobre os senadores catarinenses para que votem contra a proposta. É fundamental a participação de todos e todas, enviando mensagens e buscando convencer os senadores sobre os prejuízos que a medida pode trazer à população.
Para participar, copie e cole o texto abaixo, enviando para os contatos dos senadores (disponíveis ao final da matéria).
Com informações do Sintrajufe/RS e da Agência Senado
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Senhor senador,
Nós, servidoras e servidores públicos em SC, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
Somos contra a aprovação das propostas de emenda à Constituição 186/19 e 188/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam corte de investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.
Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO às PECs 186/19 e 188/19.
Veja abaixo os contatos:
Dário Elias Berger
https://www.facebook.com/DarioEliasBerger
Instagram: @dariobergersenador
Esperidião Amin Helou Filho
sen.esperidiaoamin@senado.leg.br
https://www.facebook.com/esperidiaoamin
Jorginho dos Santos Mello
