Em reunião realizada nesta sexta-feira, 25 de maio, os presidentes dos tribunais superiores aprovaram o texto que regulamenta os quatro itens da Lei 11416/07, referentes à remoção, capacitação, ingresso e enquadramento e critério para ocupação de funções comissionadas. Com isso, agora serão colhidas as assinaturas dos presidentes dos tribunais para a portaria conjunta, que deverá ser publicada até a próxima semana. O texto aprovado foi fechado após intenso debate na comissão interdisciplinar do STF, com a participação de representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF.
Durante todo o processo de negociação os diretores da Fenajufe defenderam as reivindicações da categoria e apresentaram, nas reuniões da comissão, sugestões encaminhadas pelos servidores com base nos debates realizados nos fóruns da categoria.
Os tribunais também aprovaram textos de duas emendas a serem apresentadas ao PLP 319/07, sendo uma garantindo a redistribuição dos servidores entre os tribunais e outra referente especificamente aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O PL está na Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados e traz de volta alguns itens vetados no PCS.
A Fenajufe continuará acompanhando os desdobramentos sobre a regulamentação desses quatros itens do PCS e, assim que a portaria for publicada, divulgará todo o conteúdo em sua página na internet. Também continuará acompanhando a tramitação do PL 319/07.
Fonte: Fenajufe
