O Sintrajusc recebeu mensagem eletrônica da Administração do TRE-SC informando que o Ofício P/GAB n.º 229/2022 (anexo) foi entregue ao TSE pelo Presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, em 11 de abril, durante reunião institucional realizada em Brasília. O ofício citado manifesta o apoio da Presidência e da Corregedoria do Tribunal ao projeto de lei que estabelece nível superior para o cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (PJU). O documento está assinado pelo presidente e pelo vice-presidente e corregedor, Alexandre d’Ivanenko.
O desembargador, em reunião com a coordenação do Sintrajusc no dia 30 de março, acolheu os argumentos do Sindicato e mostrou-se sensibilizado com a reivindicação, assim como o diretor geral, Gonsalo Agostini Ribeiro. Na reunião, o Sindicato argumentou que cerca de dois terços dos integrantes do PJU atualmente exercem o cargo de técnicos judiciários federais – uma função altamente complexa e de grandes responsabilidades que requer qualificação, justificando-se a luta pela exigência de formação acadêmica em nível superior (NS) como pré-requisito para o ingresso nessa carreira.
O desembargador afirmou na ocasião que estaria em reunião com o ministro Luiz Edson Fachin no TSE e iria entregar em mãos a demanda apresentada, o que ocorreu no dia 11, conforme foi posteriormente informado ao Sindicato.
O Sintrajusc já solicitou apoio semelhante à Presidência do TRT-SC e à direção do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina.
Veja abaixo o ofício e a notícia sobre a reunião no dia 30 de março:
Oficio-P-GAB-n-229-2022.pdf (317 downloads )
Após reunião com o Sintrajusc, presidente do TRE-SC levará ao TSE pedido de apoio ao NS
