A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou de live sobre “O papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia” e defendeu que o atendimento jurisdicional foi preservado de forma remota, com audiências online, “preservando a saúde dos juízes, servidores e jurisdicionados”. A transmissão aconteceu no canal do tribunal no YouTube (veja aqui) na quarta-feira, 13 de maio.
Segundo a presidente, mesmo diante da crise sanitária de Covid-19, com as ferramentas tecnológicas existentes, a Justiça do Trabalho busca manter os índices de processos julgados. “Modéstia à parte, estamos obtendo êxito, se compararmos as estatísticas do mês de abril do ano passado e abril deste ano mantivemos uma equivalência com redução mínima dos processos julgados no TST”, afirmou a ministra. “No TST não tem audiência, mas estamos buscando fazer ajustes a partir da reabertura dos prazos”, concluiu Maria Cristina Peduzzi.
As afirmações da presidente desconsideram os problemas vividos no dia a dia pelos servidores, que não tiveram como se preparar para assumir o regime de teletrabalho e, além da falta de equipamentos e móveis ergonomicamente adequados, enfrentam dificuldades para conciliar os cuidados com os filhos e o trabalho, submetidos a metas das chefias imediatas.
O Sintrajusc já protocolou ofício nas administrações apontando essas preocupações. Muitos servidores em teletrabalho estão enfrentando situações novas e não planejadas, como exercer suas funções de forma concomitante aos cuidados de crianças impossibilitadas de frequentar creches e escolas e também aos cuidados de familiares idosos. O Sindicato tem percebido o estresse ocasionado por essas situações e, como representante da categoria, solicitou que sejam levadas em conta essas circunstâncias excepcionais, orientando chefias a se sensibilizar para tal problemática. Não faltam motivos para grande sofrimento emocional neste grave período e por isso foi foito o alerta para que estejam atentos aos cuidados com os servidores, que estão empenhados em fazer seu trabalho da melhor forma possível.
Medidas Provisórias tiram direitos
A presidente do TST também voltou a defender as medidas provisórias 927 e 936, editadas pelo governo Jair Bolsonaro, que preveem mudanças nos contratos dos trabalhadores por acordo individual, redução proporcional de salários e jornadas em até 70% por três meses e a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias. Na opinião da ministra Maria Cristina Peduzzi, as medidas são “necessárias” para preservação de empregos.
“Os empregadores não têm condições de suportar o pagamento dos salários e vínculo ativo de algumas atividades que não têm como se exercidas pelo meio remoto. Por isso, vem a alternativa de suspender execução dos contratos e criar um benefício social que mostra a preocupação da solidariedade entre trabalhador, empregador e estado, para preservar a sociedade e tentar reduzir as consequências geradas pela epidemia”, disse a ministra.
Desde que entraram em vigor as MPs, milhões de trabalhadores tiveram redução salarial, suspensão contratual e foram obrigados a procurar alternativas para sobreviver. Segundo a sessão Igualdades da Revista Piauí, desde a sanção da MP 936 centenas de empresas firmaram acordos coletivos com sindicatos para reduzir a jornada e o salário de funcionários. Até o meio de abril, para cada acordo que reduziu salários em 25%, outros dois acordos reduziram salários em 50% ou mais. As declarações da ministra revelam o quanto a Justiça do Trabalho exerce a função de ponto de apoio à retirada de direitos trabalhistas, enquanto bancos, mercado financeiro e grandes investidores têm seus ganhos preservados na pandemia.
Com informações do Sintrajud e edição do Sintrajusc
