O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) está cumprindo o compromisso de debater à exaustão a proposta de reforma sindical (PEC nº 369/05). Na próxima quarta-feira, 27/04, às 10h, no plenário 12, acontece a quinta audiência pública para discutir a matéria. O convidado é o presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.
A matéria deverá ter sua discussão encerrada na comissão assim que a PEC tiver a comissão especial instalada. O presidente da Comissão de Trabalho anunciou que quando isso acontecer o colegiado vai votar o PL nº 4.554/04, do deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG), que regulamenta o artigo 8º da Constituição. Este projeto é relatado no colegiado pelo deputado Tarcísio Zimmmermann (PT/RS). Em seu parecer, Zimmermann deverá analisar também o PL nº 1.528/1989, ao qual foi apensado o PL nº 4.545/04.
Fonte: Diap
