Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Claudio Klein se reuniram na noite de terça-feira, 5 de junho, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Melo, para tratar de vários assuntos, como pagamento de passivos, regulamentação do Plano de Cargos e Salários e pagamento do reenquadramento (artigo 22 do PCS). O encontro ocorreu por volta das 22h, após a sessão do pleno do TSE.
Para iniciar a extensa lista levado pelos dirigentes, Roberto Policarpo cobrou do presidente que os pontos da portaria nº 1 (GAS, Adicional de Qualificação, Desenvolvimento na Carreira) estão, desde o dia 15 de março, prontos para serem regulamentados pelo TSE, mas, até aquele momento aguardava um despacho da presidência. Marco Aurélio alegou que não havia recurso e por isso não havia pressa. O dirigente sindical contra-argumentou que estava em questão o salário e que a incorporação dessas parcelas deveria ser feita de imediato, aproveitando os recursos destinados a essa rubrica. O pedido de crédito feito pelo tribunal serviria para complementar o que fosse utilizado na incorporação e para os atrasados. Marco Aurélio comprometeu-se então a distribuir o processo naquela noite.
A Fenajufe apresentou a insatisfação da categoria com a abstenção do TSE em participar da regulamentação conjunta da remoção. Policarpo disse ao presidente que os servidores da Justiça Eleitoral não querem ficar com uma situação diferente dos outros tribunais. Afirmou, ainda, que a uniformização tem previsão legal no artigo 26 da Lei 11416/2006.
Marco Aurélio informou aos coordenadores da Fenajufe que apresentou suas divergências sobre a remoção aos demais presidentes dos tribunais superiores, mas foi voto vencido, o que o levou a optar por regulamentação própria na Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, a possibilidade de o servidor em estágio probatório participar do processo de remoção poderia gerar um problema, pois, segundo ele, há hoje três mil novos servidores na JE em todo o país. O ministro disse, ainda, que o objetivo é que todos os pedidos de remoção passem pelo TSE. Roberto Policarpo lembrou ao ministro que há um prazo para os órgãos efetivarem a regulamentação, que acaba no próximo dia 15 de junho, e que após esta data a Justiça Eleitoral ficará “em mora”. Disse, também, que a Fenajufe tem estudos que comprovam que não haverá maiores problemas na extensão da remoção para o servidor em estágio probatório e pediu para que o processo fosse distribuído com essa contribuição.
Por fim, foi cobrado do presidente do TSE o pagamento dos valores referentes ao reequadramento, amparado pelo artigo 22 da Lei 11.416/06. Policarpo apresentou o montante necessário ao reequadramento, mostrando que a Justiça Eleitoral tem condições de pagar aos servidores. Citou o exemplo do maior colégio eleitoral do País (São Paulo) que tem apenas 99 servidores nessa condição e que representa um impacto orçamentário mínimo. Ao final, disse que os servidores querem receber o mais rápido possível os atrasados e que esperam que seus representantes saiam da reunião com a incorporação garantida para o pagamento desse mês. Para responder as reivindicações o ministro deixou uma reunião agendada para a próxima terça-feira, 12 de junho.
Fonte: Fenajufe
