Por Marcela Cornelli
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, entregou na manhã de ontem ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), e ao presidente do Senado, José Sarney, a proposta da instituição para a reforma do Judiciário, ratificando 29 sugestões já encaminhadas ao Congresso pelo tribunal.
Na proposta entregue ontem, o STJ se posiciona contra a criação do controle externo do Poder Judiciário, de acordo com decisão, por maioria de 20 votos, de sessão plenária realizada em 16 de fevereiro naquela corte.
O senador José Jorge (PFL-PE), que também participou do encontro pela manhã no gabinete de Lobão, informou que deverá entregar o relatório da reforma do Judiciário provavelmente na próxima semana.
O STJ defende, segundo Naves, a criação de um conselho composto de sete pessoas da própria magistratura para exercer o controle do Judiciário. O órgão seria presidido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e teria como corregedor um ministro do STJ. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), desembargadores dos tribunais de Justiça e um membro dos tribunais regionais também integrariam o colegiado. Naves argumenta que esse conselho ficaria acima de todos os demais tribunais e não daria margem a corporativismo.
Na sessão plenária do último dia 16, o STJ também aprovou a adoção da súmula vinculante em matéria.
Fonte: Agência Senado
