Por Marcela Cornelli
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse que é muito difícil votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição 77 – a chamada PEC Paralela – na Câmara, como está sendo cogitado. “Nós queremos demonstrar boa vontade e apreciar a PEC Paralela, nós vamos estudar, mas é impossível apreciar em dezembro”, declarou o presidente.
Ele afirmou que quando a proposta chegar à Câmara ela será discutida e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com tramitação igual às demais propostas de emenda constitucionais.
Segundo João Paulo, a Câmara tem que votar nesta semana o Imposto de Renda, a MP da Cofins, o projeto de recriação da Sudam, o Plano Plurianual e o Orçamento. “Nós temos uma quantidade de matérias muito importantes para o Brasil que precisam ser votadas rapidamente aqui na Câmara”, afirmou.
PEC PARALELA
Segundo o governo, a PEC Paralela reúne os pontos polêmicos da reforma previdenciária – como a paridade para os atuais servidores da ativa; a ampliação do teto de isenção para inativos e subteto para os estados – que ficaram de fora da emenda aprovada em dois turnos na Câmara e em primeiro turno no Senado.
João Paulo afirmou que a Câmara não se comprometeu com prazos para votar a PEC Paralela, mas que “se o Governo resolver tirar o IR, a Cofins, o Orçamento, o PPA e a Sudam não haverá nenhum problema para se votar a PEC Paralela”.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Sobre a possibilidade de convocação extraordinária em janeiro para votar a PEC Paralela, o presidente afirmou em nome da Câmara dos Deputados que é contra e que a Casa não precisa ser convocada extraordinariamente.
Fonte: Agência Câmara
