Nosso futuro próximo
em jogo nesta semana
Se não aprovarmos agora o PCS nossas perdas são previsíveis e enormes
Estamos chegando aos momentos decisivos de nossa luta. Hoje o Ministério do Planejamento deve se manifestar formalmente sobre a proposta do STF de parcelamento em duas vezes do PCS e manutenção do conteúdo do projeto na íntegra. Como sempre, tentam passar de contrabando algum corte de direitos para os servidores. No ano passado quando a discussão da proposta estava praticamente concluída, Gilmar Mendes tentou incluir no projeto uma gratificação de desempenho, instrumento para quebrar a paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos impedir. Agora, o governo apresenta a proposta de trocar nossa forma de pagamento pelo subsídio, outro contrabando que pode trazer sérios prejuízos pois elimina e veda a concessão futura de parcelas como adicional por tempo de serviço, adicional de horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho penoso, quintos, GAE e GAS, além de manter a impossibilidade de levar FC e CJ para a aposentadoria. A Comissão do Trabalho se comprometeu a votar o PCS na quarta-feira.
O congelamento de salários é uma realidade
Além disso, o projeto de lei que congela gastos com pessoal no serviço público por 10 anos está dependendo de apenas uma votação por maioria simples na Câmara, pois já foi aprovado no Senado. Bastam os líderes dos partidos aprovarem um regime de urgência urgentíssima e o projeto vai direto ao plenário sem necessidade de passar pelas demais comissões e independente de ter sido derrotado na Comissão do Trabalho. É óbvio que nenhum deputado vai votar num projeto desses a poucos meses de concorrer à reeleição. Mas passada a eleição, nada mais têm a perder e o congelamento pode ser aprovado ainda em novembro quando o Congresso se reunir para aprovar o orçamento. Aliás, tem tudo a ver. A atual oposição não vai ser contra pois o congelamento é totalmente afinado com seu programa de Estado mínimo. Então, se não garantirmos já este PCS, sem os contrabandos, ainda que parcelado, temos quase 100% de chance de amargarmos dez anos sem reajuste e enfrentarmos lutas bem mais difíceis e violentas que a atual nos próximos anos, para tentar manter nosso poder aquisitivo.
CSTJ manda extinguir 250 FCs no TRT
Mas não é só isso. O CSJT acaba de aprovar a resolução 63, que reduz o número de FCs e CJs. O TRT que menos FCs/CJs tem, é o de SP no qual 57% dos servidores são ocupantes. Vários outros o índice chega a 100%. Em Santa Catarina cerca de 75% dos servidores do TRT ocupam FC/CJ. Este percentual deverá baixar para 62,5% segundo a resolução, atingindo aproximadamente 250 servidores que hoje ocupam FC/CJ. Em geral, quem ocupa FC acaba sendo coagido a abrir mão de direitos essenciais para receber esta parcela significativa de salário a mais. Jornada máxima de trabalho, por exemplo está em extinção nos órgãos do Judiciário. Quem ocupa FC recebe uma cota de trabalho no mais das vezes impossível de concluir na jornada legal e tem que dar conta, não importando se trabalha 10 ou 12 horas diárias ou leva serviço para casa no final de semana como é o caso de quem presta assistência a juízes, independente da instância. Quem reclama é considerado incapaz para o serviço e substituído. Como o valor das FCs é muito elevado atualmente, elas funcionam como reféns.
Só o PCS pode compensar a perda
O PCS que está no Congresso congela as FCs e joga todo o impacto do reajuste sobre os salários que voltam se valorizar reduzindo substancialmente a importância das funcões comissionadas na composição da remuneração. É ótimo por outro lado que seja reduzido o número de FCs que é absurdo. O que deveria retribuir algumas funções de chefia ou coordenação de serviços se transformou em moeda de troca e objeto de assédio moral coletivo sobre grande parcela de servidores. Entretanto, simplesmente reduzir o número de FCs de uma hora para outra sem uma correspondente compensação salarial significa reduzir salários de pelo menos 250 servidores em SC. Quem serão? Alguns já estão definidos na resolução. São aquelas FCs das Varas do Trabalho conquistadas após anos de luta da categoria para valorizar a primeira instância. Daí a importância de aprovarmos o PCS agora para fazer frente a essas ações, incrementando a parte fixa dos nossos salários que não está sujeita a nenhum tipo de pressão, coação ou assédio moral disfarçado. É uma boa razão para os 250 servidores que vão perder as FCs nas varas e setores do TRT entrarem na luta pois só o reajuste poderá compensar a perda.
A política de imposição de perdas é para todos, a saída é lutar já
O que está sendo proposto para a Justiça do Trabalho não é uma medida isolada, mas faz parte de uma política para o Judiciário e vai atingir também os demais ramos.
Por todas estas razões é que chamamos os companheiros que ainda não entraram na greve para se unirem a nós nesses dias finais e decisivos sob pena de sofrermos todos um prejuízo muito maior e duradouro do que ameaças de repressão ao direito de greve.
Venha para a greve nestes dias finais e ajude a garantir a vitória. Sua presença neste momento é essencial.
