Mais um ano em que o governo Dilma/PT nega a reposição geral dos salários, que a cúpula do Judiciário concede “auxílio moradia” aos juízes e, agora, tenta proibir, mediante liminares com pesadas multas, a greve dos colegas do TRE de São Paulo e do TSE e TRE do Distrito Federal. É necessário nos mantermos mobilizados para arrancar uma negociação concreta em torno do PL 7920 /14. Só com muita mobilização e pressão é que vai sair o nosso reajuste salarial.
PARA LEMBRAR
A nossa greve, de 14 de agosto a 10 de setembro, foi gestada já no início do ano, quando, em 22 de janeiro, lançamos a campanha salarial 2014 na frente da Justiça Federal, na luta pela data-base. A pressão dos servidores aqui e nos locais de trabalho em todo o país fez com que o STF instalasse uma Mesa de Negociação para discutir um projeto capaz de englobar toda a categoria. Durante a greve, os servidores reforçaram também o combate à cisão do Judiciário pelas propostas de carreiras próprias nos tribunais superiores, luta que precisa se manter porque foi formada uma comissão no STF para analisar essas propostas.
TABELAS ATUALIZADAS
Com a nossa pressão, o Poder Judiciário enviou tabelas atualizadas ao Congresso Nacional incluindo nas propostas orçamentárias os valores referentes ao nosso reajuste salarial, com primeira parcela de implementação já para 2015. As tabelas, mesmo com o plano parcelado, garantem a recomposição inflacionária acumulada.
Em reunião com a Fenajufe no dia 8 de outubro o ministro Ricardo Lewandowski disse que as conversas estão sendo encaminhadas e reafirmou seu compromisso com o PL 7920/14. Mas temos que nos manter atentos. Os trabalhadores decidiram em assembleias que querem a definição de um acordo em torno dos projetos salariais e do corte no orçamento do Poder Judiciário antes do segundo turno das eleições, que acontece no dia 26 de outubro. Faz quatro anos, o então presidente Lula/PT sinalizou, a poucos meses das eleições de 2010, que estaria aberto a dialogar e buscar uma solução para o problema salarial após o pleito. Acabou encerrando o mandato sem sequer iniciar as negociações.
As direções sindicais analisam que a categoria não pode deixar passar esse momento para forçar o fechamento de um acordo entre os poderes. Por um lado, o governo acena com o início da negociação e com a possível apresentação de contraproposta para os próximos dias. Por outro, não há nada de concreto ou assegurado até agora e, para muitos servidores, a tendência, que se tenta reverter, é de manutenção da política que já impõe oito anos de perdas salariais à categoria. De todo modo, a proximidade das eleições e o cenário de disputa acirrada entre os dois candidatos à Presidência, Dilma (PT) e Aécio (PSDB), tendem a dar mais repercussão a qualquer mobilização.
O Sindicato alerta para a necessidade de continuarmos mobilizados e pressionando o governo para fechar logo um acordo de aprovação imediata do PL 7920/14, até porque o perfil dos dois candidatos à presidência da República aponta para mais anos de política de arrocho salarial para o funcionalismo público federal. Nesse sentido o PL é uma forma de furar o cerco dessa política.
ORÇAMENTO
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou um Mandado de Segurança exigindo que o nosso reajuste fosse incluído na proposta de LOA 2015. Se isso não for cumprido, o procurador pede a anulação da mensagem presidencial que encaminhou o orçamento ao Congresso e a abertura de prazo para envio de nova proposta. O MS solicita o sobrestamento do debate orçamentário no Congresso Nacional até que a irregularidade praticada por Dilma/PT seja devidamente corrigida. A peça está com a ministra Rosa Weber.
DATA-BASE
Paralelamente à luta política iniciada em janeiro deste ano pela data-base temos a batalha jurídica pelo reconhecimento desse direito. Em reunião com a Fenajufe, o ministro Ricardo Lewandowski disse que assim que o ministro Dias Toffoli devolver o processo da data-base, que está no STF e pede indenização pela não concessão da revisão salarial anual aos servidores, ele irá incluí-lo na pauta do plenário. O julgamento foi interrompido porque Tofolli pediu vista ao processo, quando o placar estava 4 a 3 contra os trabalhadores.
SAÚDE
O Sindicato tem pressionado as Administrações, especialmente na JT, para que o processo eletrônico seja instrumento para melhorar as condições de trabalho, e não piorá-las, como é o caso do PJe-JT. Em agosto, o TRT-SC postergou a expansão do PJe-JT para os Foros de Balneário Camboriú e Itajaí, condicionada à efetiva estabilidade do sistema PJe.
A luta por melhores condições de trabalho também levou o Sindicato a lançar em março a campanha de combate ao assédio moral, que inclui atendimento psicológico na sede e ações nos locais de trabalho. Quatro diferentes debates, com as psicólogas da campanha, dois médicos do trabalho e a Assessoria Jurídica do Sindicato, levaram esse debate à categoria.
