Segundo informações da assessoria parlamentar da Fenajufe, o prazo para apresentação de emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2011 – Projeto de Lei nº 59/2010 CN – será de 8 a 10 de novembro. Já o relatório preliminar do relator, senador Gim Argello [PTB-DF], deverá ser apresentado até dia 5 de novembro, e não mais no dia 29, conforme estava previsto. A votação do relatório e de suas emendas, de acordo com a assessoria parlamentar, ocorrerá até 16 de novembro.
O assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz explica que “se o parecer preliminar for votado sem a inclusão da previsão orçamentária referente aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, ai só será possível acrescentá-los depois se houver alteração na LDO”. Segundo ele, como os trabalhos no Congresso Nacional estão praticamente paralisados por conta do segundo turno das eleições, que será no próximo dia 31, esse calendário pode sofrer alterações, mas até o momento é o que está previsto.
A Fenajufe e sua assessoria parlamentar continuam cobrando audiência com o senador Gim Argello para pedir que ele inclua em seu relatório o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
Da Fenajufe – Leonor Costa
