Por Marcela Cornelli
O governo Lula teve ontem, por um voto de diferença, a sua primeira derrota em uma votação no Congresso. O plenário do Senado, que rejeitou a medida provisória que proibia os bingos e caça-níqueis.
Por 32 votos contrários, 31 favoráveis e três abstenções o plenário do Senado Federal rejeitou na tarde de ontem o projeto de conversão à Medida Provisória nº 168/04, que desde o dia 20 de fevereiro de 2004 até ontem proibiu o funcionamento das casas de bingo e jogos em máquinas eletrônicas em todo o Brasil.
O voto favorável do relator, Maguito Vilela (PMDB/GO), não foi lido e os senadores não chegaram a considerar o mérito da proibição dos jogos de azar e máquinas caça-níqueis. O plenário votou apenas pronunciando-se pela não admissibilidade, ou seja, os quesitos “urgência e relevância” votados anteriormente ao debate da matéria em plenário não foram aceitos.
O parecer do relator
Maguito Vilela apresentou um parecer favorável à constitucionalidade da MP e propôs que se formasse uma comissão mista (senadores e deputados) que, em 30 dias, apresentaria um projeto regulamentando a atividade dos bingos no país. Para Maguito, os bingos de cartela, devidamente fiscalizados, com regras rígidas de funcionamento, poderiam funcionar, mantendo-se a proibição dos jogos eletrônicos e caça-níqueis.
Desde a abertura da discussão, no entanto, a oposição deixou claro que o acordo seria impossível: o senador José Jorge (PFL/PE) pediu a votação nominal, em vez da simbólica, pela importância da matéria. O líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM) classificou a MP como “um casuísmo, uma usurpação cometida pelo Executivo sobre o Legislativo”. O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL/PB), disse “votaremos não, em favor do emprego”. E o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a proibição dos bingos era uma cortina de fumaça para impedir que se investigasse o caso Waldomiro Diniz.
Em defesa da medida, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) ainda alertou para as conseqüências que prevê no caso da rejeição da matéria. “Se votarmos pela inconstitucionalidade, voltarão imediatamente a funcionar ainda esta noite todos os jogos eletrônicos, caça-níqueis e bingos do país, principalmente os que são ligados ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro”. Mas não demoveu os senadores, inclusive de seu partido, que votaram conta a Medida Provisória.
Seis votos dissidentes
Apesar da MP ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, em 30 de março, com 295 votos favoráveis e 73 contrários, no Senado a base aliada do governo votou dividida. O PMDB garantiu cinco votos pela reprovação e no PSB o senador Geraldo Mesquita (AC) também votou contra. Os votos peemedebistas dissidentes foram de Gilberto Mestrinho (AM), João Alberto (MA), Leomar Quintanilha (TO), Mão Santa (PI) e Papaléo Paes (AP).
Outro fator que propiciou o resultado foi a ausência de quatro senadores petistas, entre eles o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), que teve de viajar devido a um falecimento na família.
Esta é a primeira medida provisória rejeitada no governo Lula em uma das Casas do Congresso. Quatorze foram as MPs arquivadas no governo anterior, sendo duas em 2001, doze em 2002 e nenhuma nos anos anteriores. O último caso de rejeição de uma MP ocorreu na Câmara, durante o último mês do governo Fernando Henrique Cardoso.
A medida provisória teve força de lei durante os quase três meses em que vigorou e a reabertura das casas de jogos fica garantida a partir do seu arquivamento.
Para Sarney, foi “um erro”
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou um erro a rejeição da medida provisória que proibia o funcionamento da casas de bingos e de máquinas de caça níqueis em todo o país. A MP foi rejeitada hoje no Senado. “Foi uma decisão que não poderia ter ocorrido. O problema do jogo no Brasil precisa ser enfrentado porque está vinculado, também, ao problema da violência, da lavagem de dinheiro, do narcotráfico”, afirmou.
Sarney disse que não se pode transformar este problema numa questão política. A seu ver os senadores “passionalizaram” o processo de votação da medida provisória. “O assunto foi passionalizado, politizado e, na realidade, o Senado tinha que examinar este problema vendo o que significa a questão do jogo no país”, destacou José Sarney.
Fonte: Portal Vermelho com informações da Agência Senado
