A Fenajufe se reunirá por videoconferência, na terça-feira (28 de julho), com o conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Conselho Nacional Justiça (CNJ), para tratar da necessidade de criação da Polícia Judicial Federal. A audiência acontecerá em resposta ao pedido feito pela Federação. O conselheiro é o relator no CNJ do processo sobre a criação da Polícia Judicial no PJU.
No ofício (acesse AQUI), a Fenajufe explica que protocolou requerimento dirigido ao ministro Dias Toffoli — presidente do STF e CNJ — com as “principais reivindicações dos servidores do Poder Judiciário da União – (PJU), entre elas está a necessidade da publicação de resolução implementando a polícia judicial e disciplinando o poder de polícia administrativa no âmbito Poder Judiciário da União ou de envio pelo Supremo Tribunal Federal de projeto de lei implementando a polícia judicial no âmbito do PJU”.
A Federação defende a criação da Polícia Judicial Federal, compreendendo o papel fundamental para o fortalecimento do PJU e esclarece que “a criação da polícia judicial não fere a independência entre os poderes, ao contrário, apenas corrige uma inquestionável necessidade do Poder Judiciário da União e de suas instituições a uma realidade grave de violência, posto que esse se ressente de mecanismos próprios e efetivamente mais adaptados a sua realidade para enfrentá-los se comparado aos outros poderes”.
E continua: “Os Agentes e Inspetores enquanto profissionais compromissados garantem lealdade e afinidade com a realidade da instituição, seu empenho e ações estarão sempre voltados para a eficácia da sua proteção, pois como parte intrínseca da instituição, vincula a sua própria vida profissional a ela”.
Outro ponto a ser destacado é a preocupação do Senado Federal em incluir na Reforma do Judiciário a competência para o Poder Judiciário organizar sua própria Polícia. E tal dispositivo foi inserido a pedido da Fenajufe e dos Agentes de Segurança, que vêm debatendo o tema com a categoria, no entanto, está parado na Câmara.
No expediente, a Federação reitera que a criação da Polícia Judicial “contribuirá para o fortalecimento do PJU e para o aperfeiçoamento da independência entre os poderes”.
O coordenador Fernando Freitas aponta razões para a urgente resolução da demanda no Conselho, face ao que representa em termos de autonomia do PJU e a justeza do pleito dos agentes. “A Fenajufe tem sido protagonista e vem empreendendo na luta pelas pautas gerais, sem, contudo, negligenciar as pautas específicas, como a do caso citado. A resposta rápida ao nosso ofício e a disponibilidade do conselheiro em nos atender demonstra que o CNJ está atento às demandas da Federação”, avalia Freitas.
Já o coordenador Roberto Policarpo reitera que o tema requer urgente resolução pela importância que representa para a instituição, para a segurança de Magistrados e Servidores e principalmente, como reconhecimento da importância histórica do segmento de Inspetores e Agentes de Segurança. “Vamos solicitar ao conselheiro que ele inclua imediatamente na pauta e vamos continuar conversando com o presidente do CNJ ministro Dias Tofoli, também, nesse sentido”, reforça Policarpo.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
