Os sindicatos de trabalhadores e os patronais poderão fazer doações financeiras às campanhas eleitorais a partir da eleição de 2006. Para que isso aconteça, no entanto, a Câmara dos Deputados terá que ratificar até 30 de setembro o projeto de reforma eleitoral (PLS 275/05), já aprovado pelo Senado em agosto, pois esse tipo de contribuição é proibido pela atual legislação.
No sentido de derrubar tal obstáculo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acatou, durante a votação do projeto de reforma eleitoral, emenda da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). O objetivo da mudança, segundo a parlamentar, é tornar mais transparente o financiamento de campanhas eleitorais. Ana Júlia foi militante no Sindicato dos Bancários no Pará.
“É necessário que se admita a realidade: a sociedade é plural e multifacetada, e seus entes têm interesses contraditórios, que assim devem ser reconhecidos”, argumenta a senadora na justificação da proposta. Ela afirma, em defesa de sua emenda, que nos Estados Unidos os sindicatos de trabalhadores e os patronais estão entre os principais financiadores das campanhas eleitorais.
Na opinião da senadora, a proibição para tais contribuições, inserida na Lei 9.505/97, atualmente em vigor, somente “estimula a hipocrisia”. Para ela, a ação dos sindicatos nas eleições deve ser legalizada, pois acredita ser necessário que os trabalhadores e empresários saibam quais partidos e candidatos recebem o apoio das entidades a que pertencem, “o que hoje não ocorre ou ocorre sem transparência” ressalta Ana Júlia.
Já o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que a contribuição voluntária pode ser feita de qualquer maneira, por sindicatos ou não.
– Mas a contribuição obrigatória, essa não deve existir, sou contra – justifica.
Perigo
O senador Paulo Paim (PT-RS), que iniciou sua carreira política como sindicalista quando era metalúrgico no Rio Grande do Sul, concorda com a idéia de tornar as campanhas eleitorais mais transparentes e com a adoção de medidas para impedir os abusos do poder econômico no processo eleitoral. No entanto, diz que a contribuição dos sindicatos deve ser considerada com cautela.
– Isso é um campo minado. Se a questão não for bem regulamentada, há o perigo de o dinheiro do sindicato ser doado para candidato ou partido com o qual o trabalhador, associado, não concorda. A decisão de contribuir tem que passar pela assembléia dos associados da entidade – declara Paim.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser contrário a qualquer tipo de doação que implique em reciprocidade. Além disso, lembrou que a maioria dos sindicatos tem recursos escassos que devem ser usados nas suas atividades próprias. O senador disse ser favorável ao financiamento público da campanha, pois a corrupção, segundo ele, começa na campanha.
– É claro que, num primeiro momento, as pessoas podem imaginar que financiamento público significa jogar dinheiro do imposto pago com sacrifício pelo povo para interesses pessoais de políticos e campanha eleitoral. Mas não é bem assim, se disciplinarmos a aplicação dos recursos, teremos uma economia enorme para o país – enfatizou.
A tese de Alvaro Dias, no entanto, encontra forte oposição. O senador Antonio Carlos Magalhães, por exemplo, é contra o financiamento público de campanha por achar que recursos públicos devem ser empregados em obras e serviços públicos, como escolas, hospitais, creches e segurança pública, e não para eleger políticos.
– O financiamento privado tem que ser muito claro, via internet, para que todo mundo saiba como está sendo gasto o dinheiro de quem contribui para determinado partido – ressaltou Antonio Carlos.
Já a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) criticou o projeto como um todo. Em sua opinião, as duas proposições de reforma política – a originária da Câmara e a do Senado – não aperfeiçoam a legislação eleitoral.
Para Heloísa Helena, é necessário garantir a fiscalização das finanças de campanhas e a fidelidade dos políticos ao programa do partido e não às decisões das cúpulas partidárias. Ela também defendeu um maior controle da sociedade sobre o aparelho de Estado e sobre o Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
