Por Marcela Cornelli
O processo que trata da regulamentação da Lei 10.842, que cria cargos e transforma funções comissionadas na 1º instância da Justiça Eleitoral, foi aprovado ontem pelo pleno do TSE. Na avaliação da Fenajufe, após mais de um ano de luta acirrada com o objetivo de estruturar de maneira adequada a JE, foi encerrado vitoriosamente o processo da regulamentação. Tal vitória se deu ao trabalho constante de servidores da Justiça Eleitoral de todo o país e da Federação.
A maioria dos ministros do TSE votou a favor da proposta dos servidores a respeito da ocupação dos cargos de analista judiciário. Dessa forma, de acordo com o texto aprovado, não só os concursados para a área jurídica, com graduação em Direito, terão acesso ao cargo de analista, mas também aqueles que prestaram concurso para a área administrativa. No entanto, a resolução aprovada ainda cria uma certa restrição ao indicar que somente os concursados da área administrativa com formação especificamente voltada para a administração sejam aceitos nos cargos. Segundo a Fenajufe, devido a isso, a luta ainda não acabou em Brasília e a atuação agora deverá ser junto aos TRE’s.
Fonte: Fenajufe
