Após votar as Medidas Provisórias que trancavam a pauta desde a semana passada, o plenário do Senado aprovou no início dessa noite os requerimentos de urgência referentes aos projetos que tratam de reajuste dos servidores federais, entre os quais os PLCs 124/12 e 125/12, que aumentam as gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 90%. Conforme compromisso firmado por alguns senadores da tribuna do plenário, como os senadores Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, e Inácio Arruda (PCdoB-CE), os projetos do Ministério Público da União (MPU) e do Judiciário Federal serão apreciados na sessão desta terça-feira (18), cuja Ordem do Dia está marcada para iniciar às 16h.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), insistiu para que os projetos fossem votados ainda na sessão de hoje. No entanto, com a definição de que serão apreciados amanhã, o líder do governo e o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) solicitaram ao vice-presidente do Senado, que presidia a sessão, Aníbal Diniz (PT-AC), que a Ordem do Dia fosse iniciada pela votação desses projetos, cujas urgências foram aprovadas hoje. Na semana passada, alguns líderes garantiram a coordenadores da Fenajufe que todos os projetos de reajuste seriam votados no máximo até a terça-feira desta semana.
Acompanharam a sessão do Senado e conversaram com senadores os coordenadores Ramiro López, Saulo Arcangeli, Iracema Pompermayer e Antônio Melquíades (Melqui) e representantes do Sintrajud-SP, Sitraemg-MG e Sindjufe-MS, além do assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz.
Emenda sobre remoção no MPU
Antes da sessão, a Fenajufe, dando continuidade às articulações em defesa da aprovação imediata dos projetos, esteve no gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), onde se reuniu com a chefe de gabinete Jussanan Portela dos Santos. Na oportunidade, os coordenadores Saulo Arcangeli e Iracema Pompermayer e a diretora do Sitraemg-MG Débora Mansur reivindicaram a inclusão no PLC 124/12, que aumenta a Gampu (Gratificação de Atividade no MPU) para 90%, de uma emenda que já havia sido aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, reduzindo de três para dois anos o prazo para a remoção do servidor de um local para outro. Pela emenda, seria incluído o artigo 28, com a seguinte redação: “§ 2º: O servidor cuja lotação for determinada em provimento inicial de cargo da carreira deverá permanecer na unidade administrativa ou ramo em que for lotado pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, só podendo ser removido nesse período no interesse da administração”.
A assessora explicou, no entanto, que como esse dispositivo não constava do projeto original, aprovado na Câmara e enviado ao Senado, a inclusão da emenda provocaria uma mudança de mérito e não apenas de redação. Com isso, conforme ela alertou, caso a emenda fosse incluída durante a votação no Senado o projeto teria que retornar, necessariamente, à Câmara dos Deputados, para a apreciação da mudança, o que impediria a aprovação final da matéria ainda este ano, por não haver tempo hábil. Diante dessa regra regimental, optou-se por não apresentar a emenda para que os servidores do Ministério Público da União não fiquem sem o reajuste da Gampu a partir de janeiro de 2013.
“É importante que fique claro que essa mudança, resultado de uma negligência do governo, que não se atentou para a emenda aprovada na Ctasp, vai trazer prejuízos à categoria. Aliado a isso, se destaca também a apatia da Procuradoria Geral da República, que nada fez para evitar esse dano. Precisamos agora enviar um novo projeto ao Congresso Nacional que reduza o prazo para a remoção”, afirma Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajufe. “No ano que vem, temos a tarefa de mobilizar a categoria para pressionar o PGR a enviar esse projeto ao Congresso”, finaliza.
