No último dia do 6° Congresso Nacional da Fenajufe, no domingo, 1° de abril, os delegados aprovaram várias moções, abordando diversos temas, como perseguições no TRE do Pará; portarias que retiram assistência médica dos servidores da Justiça Federal de São Paulo; direito de greve; portaria 707 da PGR; e defesa da autodeterminação dos povos; entre outros.
Confira abaixo algumas moções aprovadas no 6° Congrejufe.
Moção
Em defesa da autodeterminação dos povos
A política imperialista do governo dos Estados Unidos e seus aliados, que tem como protagonista do momento George W. Bush, tem levado ao aumento da pobreza, da desigualdade no mundo e à morte de centenas de milhares de civis- homens, mulheres e crianças – nas ocupações militares no Iraque, no Afeganistão, na Palestina [onde os EUA apóiam o massacre israelense contra os palestinos] e no Haiti, país da América Central no qual o governo brasileiro se prestou ao papel de servir até militarmente aos interesses do Império.
Sob o falso argumento de que são os guardiões da democracia, que não convence mais ninguém, como nos mostram os protestos que acompanham as visitas de Bush a qualquer país do mundo, os Estados Unidos procuram interferir, por meios militares ou econômicos, que se complementam, na política e na vida interna dos povos de diversos países do mundo, entre eles os da América Latina. Internamente, o governo norte-americano adota uma política de restrição das liberdades individuais e de perseguições aos imigrantes.
O objetivo em todos os lugares é o mesmo: sugar riquezas naturais dos países não-desenvolvidos e aumentar a exploração do capital sobre os trabalhadores.
Diante disso, o 6° Congrejufe repudia a política imperialista adotada pelo governo dos EUA e seus aliados, as ações intervencionistas estadunidenses na Venezuela, na Colômbia e demais países da América Latina; exige a retirada das tropas de Bush do Oriente Médio e das de Lula do Haiti; e o fim da perseguição aos imigrantes nos EUA e na Europa.
Moção de repúdio
Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal, presentes no 6º Congrejufe, realizado no período de 28 de março a 1º de abril, na cidade de Gramado/RS, repudiam a atitude da administração do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que numa iniciativa de pura afronta e desrespeito aos trabalhadores do órgão, exonerou vários servidores efetivos, nomeando em seus lugares pessoas sem vínculo com o serviço público e sem nenhuma experiência ou conhecimento do processo eleitoral. Desde as assessorias, corregedoria, diretoria geral e secretarias, ato que tem causado grande revolta entre os servidores do referido tribunal, inclusive com a publicação de nota de protesto na imprensa local pelo Sindjuf/ PA- AP.
Moção de repúdio
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, reunidos no 6º Congrejufe [Congresso Nacional Fenajufe], entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2007, repudiam veementemente as portarias 1 e 2/07 de 10 de janeiro de 2007, que retiram dos servidores da Justiça Federal de São Paulo [3ª Região] o direito à assistência médica direta [assegurada pelo ato 403/97] que garante o atendimento ambulatorial.
Entendem, ainda, que tais portarias agridem diretamente a proteção garantida pelo artigo 230 da Lei 8112/90, permitindo aumentar ainda mais o assédio moral sofrido por aqueles servidores.
Moção de apoio à luta dos estudantes da Unicamp a ser enviada ao reitor José Tadeu Jorge
Os participantes do 6º Congrejufe, realizado no período de 28 de março a 1º de abril, na cidade de Gramado/RS apóiam as reivindicações dos estudantes da Unicamp pela reforma do Bloco B da moradia estudantil e ampliação de vaga nas moradias; homologação dos representantes discentes em processo eleitoral do DCE; posicionamento público da reitoria contrária aos decretos do governo José Serra.
Moção de repúdio à OAB de São Paulo
Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, reunidos no 6° Congrejufe, entre os dias 28 de março e 1° de abril, em Gramado/RS, repudiam a proposta autoritária e antidemocrática de restrição ao direito de greve dos servidores públicos.
Moção de repúdio
Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU de todo Brasil reunidos no 6º congresso nacional da categoria manifestam o seu total repúdio a Portaria PGR nº 707, que amplia a jornada de trabalho no âmbito do MPU e retira outras conquistas da categoria.
Repudiam, ainda, a postura autoritária do Procurador Geral da República, Antônio Fernando, que se nega a dialogar com os representantes da categoria.
Moção de repúdio
Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, reunidos no 6° Congrejufe, entre os dias 28 de março e 1° de abril, em Gramado/RS, repudiam o projeto de Lei, proposto pela Abraes – Associação Brasileira dos Estagiários. Projeto este, que aumenta a carga horária das atuais 4 horas, para 8 horas.
Objetivo do projeto: aumentar a mão de obra barata e, consequentemente, reduzir o quadro funcional do Judiciário Federal.
Moção de repúdio ao reitor da UNB
Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, reunidos no 6° Congrejufe, entre os dias 28 de março e 1° de abril, em Gramado/RS, vêm a público manifestar repúdio ao ato criminoso aos alunos africanos, quando no último dia 28 de março, colocaram fogo nas portas das casas dos estudantes.
Moção de repúdio
Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, reunidos no 6º Congrejufe, realizado no período de 28 de março a 1º de abril, na cidade de Gramado/RS, repudiam a decisão da Procuradora-Chefe, Virgínia Ferreira, em não liberar dois dos três delegados, eleitos democraticamente em assembléia geral da categoria, para participarem deste fórum de trabalhadores.
Destacando o fato de que o delegado liberado será submetido a compensação, além do que um dos dois delegados não liberados é também dirigente sindical, configurando, assim um cerceamento ao exercício do mandato.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
