A maioria dos delegados da 11ª Plenária Nacional da CUT aprovou ontem [12] a “Plataforma Democrática Básica”, que vai orientar a conduta da Central nos debates em torno da reforma sindical encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O documento, aprovado com 84% dos votos, foi elaborado pelos delegados ligados à Articulação Sindical, à Corrente Sindical Classista e à CSD [CUT Socialista e Democrática].
O vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, destacou que tal resultado corresponde aos “objetivos de quem luta por uma reforma democrática voltada para o fortalecimento do movimento sindical”.
Leia a íntegra da proposta aprovada:
A CUT reafirma a necessidade de democratizar a estrutura sindical, de forma a contar com entidades sindicais realmente representativas.
Considerando a importância estratégica para a luta dos trabalhadores de democratizar as relações capital-trabalho, garantindo o direito de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho e entendendo que tal perspectiva somente será conquistada se criarmos na sociedade um ambiente político em que os direitos sindicais sejam entendidos como conquistas democráticas dela.
Compreendendo, ainda, que as forças conservadores da sociedade buscam fazer do Congresso Nacional uma “caixa de ressonância” de seus ataques aos direitos da classe trabalhadora e que a aprovação de leis de interesse da classe trabalhadora só ocorrerá se fizermos uma ampla pressão política e popular.
Identificando, por outro lado, que o tema da reforma sindical tem provocado polêmicas no movimento sindical e considerando que a proposta de reforma sindical foi entregue ao Congresso Nacional, a CUT delibera:
1- É fundamental criar as melhores condições políticas para que os objetivos acima citados possam ser conquistados, condições essas que ainda não estão dadas, mas que podem ser criadas pela nossa ação política e que as medidas aqui listadas visam criar.
2- Definir a seguinte Plataforma Democrática Básica que servirá para nortear a intervenção da CUT sobre os rumos da tramitação da reforma sindical no Congresso Nacional.
3- Realizar gestões junto aos partidos progressistas com representação parlamentar para que assumam essa Plataforma com o movimento sindical. Isso significa que assumirão o compromisso de trabalhar para que os pontos dessa Plataforma sejam aprovados no Congresso ou, no caso de identificar que os pontos da Plataforma estão prejudicados, obstruir sua tramitação.
4- Abrir na sociedade o debate sobre a necessidade da reforma e da justeza dessa Plataforma, como forma de pressão política de contraposição às forças conservadoras na sociedade que também atuam sobre o Congresso.
5- Desde já, através de debates em plenárias abertas, buscar ampliar a compreensão e apoio no movimento sindical cutista e não cutista à plataforma, sobretudo com as trabalhadoras e os trabalhadores na base.
6- Igualmente buscar o diálogo com outros movimento sociais e organizações populares para explicar o conteúdo do que a CUT defende na reforma sindical e obter seu apoio à nossa estratégia.
Plataforma Democrática Básica
• Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical;
• Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionada a critérios de representatividade e democratização nos estatutos;
• Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade;
• Fim do Imposto Sindical [contribuição compulsória] e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial;
• Direito de Organização por Local de Trabalho – OLT;
• Contrato Coletivo Nacional por Ramo;
• Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas e nos três poderes;
• Ultratividade dos Contratos;
• Substituição Processual;
• Coibição das práticas anti-sindicais;
• Ratificação da Convenção 158 da OIT;
• Não intervenção do Estado na organização sindical.
Fonte: Fenajufe, com informações do Portal Vermelho
