Por Marcela Cornelli
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul vai realizar uma audiência pública em 2004 para debater a proposta de realização de uM plebiscito sobre a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essa audiência será realizada antes da análise da comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo 71/01, que trata desse plebiscito. A previsão era de que a proposta fosse votada hoje.
O projeto, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), prevê que as negociações sejam postergadas pelo prazo de 20 anos. A relatora da matéria, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), no entanto, definiu no texto substitutivo ao projeto que a consulta popular seja feita após o término das negociações para a criação da Alca e antes de o Congresso se pronunciar sobre a celebração do acordo.
DEBATE AMPLO
O presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), acredita que o plebiscito vai permitir a manifestação dos brasileiros sobre a adesão do País ao novo bloco econômico. Na avaliação do parlamentar, o debate na comissão sobre o tema tem sido positivo, mas ainda é insuficiente para decidir sobre o plebiscito. O deputado, que defende a realização da consulta, acredita que será necessário promover um debate mais amplo para definir uma posição majoritária sobre o tema dentro da comissão.
Dr. Rosinha lembra que a União Européia, antes de ser implantada, foi objeto de consulta em todos os países do bloco. “Será que nós somos menos importantes? Será que somos mais ignorantes ou menos informados que o povo europeu?”, questiona o deputado. Ele assinalou que o plebiscito vai oficializar o debate sobre a adesão do Brasil à Alca e envolver a sociedade organizada.
“A população, mais bem informada, terá condições de optar se o País deve participar desse novo bloco econômico e, em caso positivo, se essa participação deve ser segundo o modelo previsto no acordo assinado”.
Fonte: Agência Câmara
