O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefe de cartórios, deve entrar na pauta da sessão da próxima quarta-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O projeto estava na pauta da sessão de quarta (20), juntamente com o PLC 28/2015, mas não foi votado devido à ausência do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), que por problema de saúde teve que se retirar da sessão.
Segundo compromisso firmado pelo próprio Maranhão, que também é presidente da CCJ, e pelo senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente que presidiu a sessão de quarta, o projeto será votado na próxima sessão. O parecer apresentado pelo relator é favorável ao pleito da Fenajufe e dos sindicatos de base, que lutam há anos pela isonomia dos chefes de cartórios das cidades do interior com os das capitais do país.
Coordenadores da Fenajufe afirmam que as pressões devem continuar em cima dos senadores que compõem a CCJ, para que o projeto seja finalmente aprovado na próxima sessão. Para a Federação, é necessário garantir esse importante avanço para os colegas da Justiça Eleitoral, uma vez que esse projeto, além de garantir a isonomia aos chefes de cartórios, também aumenta a estrutura dos TREs, com a criação de novos cargos. “A categoria precisa estar mobilizada e acompanhar a sessão na próxima semana. Precisamos de quadros efetivos e valorizados na Justiça Eleitoral de todo o país”, defende o coordenadores Saulo Arcangeli.
Da Fenajufe, Leonor Costa
