Negociado há alguns dias por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o congelamento do salário de servidores públicos teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), nessa segunda-feira (27). Alcolumbre também será o relator do PLP 149/2019 – chamado de “Plano Mansueto Light” – e vai incluir a suspensão de reajustes salariais de servidores municipais, estaduais e federais por 18 meses.
Alcolumbre pretende entregar a minuta do relatório – substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados – na quinta-feira (30) e votar em sessão remota extraordinária deliberativa no sábado (2), às 16h. Em seguida, entregar a proposta de volta à Câmara do Deputados já na próxima semana. “Vou conversar com o presidente Rodrigo Maia, na reunião do projeto emergencial dos estados e dos municípios, para ver se a gente pode deliberar um texto sobre o qual já exista acordo”, afirmou.
Em conversas mantidas com o presidente do Senado, Paulo Guedes prometeu um aumento no repasse, totalizando R$ 127,3 bilhões, desde que fosse colocado na proposta a suspensão de qualquer aumento de salários para o funcionalismo. O texto aprovado na Câmara que prevê ajuda de R$ 89,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios – e não incluiu qualquer bloqueio de reajuste salarial – não teve o aval do governo, que buscou medidas para barrar o texto aprovado pelos deputados.
Conhecido como Plano Mansueto, de autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece o Programa Emergencial de Apoio a Estados e Municípios no Combate ao Coronavírus (COVID- 19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições.
A pressão sobre deputados e senadores se faz urgente para que recuem nessa proposta: o objetivo é atribuir ao congelamento de salários a solução mágica para aliviar as contas do governo. Bolsonaro e Guedes, alinhados com parte do Congresso, se utilizam do momento sensível do país no combate ao novo coronavírus para mais esse ataque ao serviço público. A Fenajufe – por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e Assessoria Parlamentar – busca mecanismos para impedir essas medidas.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
