O plano de lutas da XIII Plenária Nacional da Fenajufe, aprovado na plenária final no domingo, 21 de maio, contém várias reivindicações de interesses dos servidores públicos federais, não só do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, mas de todo o funcionalismo público. Os delegados aprovaram a realização de uma campanha nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, que aumenta para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e no momento está na Comissão Especial criada exatamente para analisar o mérito da matéria. A proposta foi defendida no plenário pelo presidente do Sinjufego/GO Cezar Prazeres.
Com a decisão dos delegados da XIII Plenária Nacional da Fenajufe, os servidores do Judiciário e do MPU devem acompanhar a atuação de várias outras entidades, que já vêm trabalhando pela retirada da PEC do Congresso Nacional, entre elas AMB [Associação dos Magistrados do Brasil] e outras entidades sindicais dos servidores federais. A PEC, de autoria do senador Pedro Simon [PMDB/RS], já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde novembro de 2005 está na comissão especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado João Castelo [PSDB/MA]. Antes de ir para a comissão especial, a proposta foi aprovada na CCJ da Câmara.
Além da campanha contra o aumento de idade da aposentadoria compulsória, os delegados da XIII Plenária da Fenajufe aprovaram outros itens relacionado aos servidores públicos federais, como campanha salarial unificada do funcionalismo público, retirada da PEC 02/03 do Congresso Nacional, fim do nepotismo e das terceirizações nos órgãos públicos e recuperação e ampliação dos direitos retirados do Regime Jurídico Único, entre outros. Confira abaixo alguns itens aprovados no plano de lutas da XIII Plenária Nacional da Fenajufe [ver também matéria: “Plano de lutas faz balanço positivo da atuação da Fenajufe”].
– A Fenajufe encampará e adotará medidas cabíveis e pertinentes para pressionar os TRT’s a obedecerem a resolução nº 10/05, do CSJT, que decidiu pela isonomia da indenização de transporte dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal.
– A Fenajufe lutará para garantir o acompanhamento dos trabalhos nos colegiados do CJF, CSJT, CNJ e CNMPU.
– Não à ALCA.
– Fortalecimento do Mercosul e relacionamentos com os demais países latinos.
– Fortalecimento da Fenajufe, buscando contatos com trabalhadores do Judiciário de outros países.
– Solidariedade a todos os trabalhadores de todos os países.
– Campanha salarial unificada.
– Contra a atual proposta de reforma sindical.
– Contra a retirada de direitos trabalhistas.
– Fim da intromissão estatal nas entidades sindicais.
– Pagamento pelo Estado [União] da remuneração dos dirigentes sindicais liberados para mandato classista.
– Mobilizar os trabalhadores e os movimentos sociais para redirecionar os rumos da economia do governo federal, com o objetivo de diminuir as desigualdades e aumentar o desenvolvimento nacional.
– Pela unificação dos direitos e benefícios nos diversos tribunais e órgãos do MPU.
– Atuar contra todas as formas de discriminação. Reforçar a atuação dos sindicatos e da Fenajufe na luta contra qualquer forma de discriminação nos tribunais e órgãos do MPU e garantir igualdade de direito aos servidores.
– Fenajufe encaminhará pedido para todos os presidentes dos tribunais e dos órgãos do MPU, solicitando a não requisição de servidores de outros órgãos.
– Que todos os envolvidos em corrupção sejam presos e tenham seus bens confiscados.
– Aumento real de salários e reposição das perdas.
– Salário mínimo com base nos cálculos do Dieese.
– Reposição dos 57,66% das perdas do Imposto de Renda.
– Pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.
– A Fenajufe vai encampar a luta pela ampliação da licença maternidade para seis meses.
Da redação – Leonor Costa
